O excesso de som alto em veículos é uma infração grave que gera multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira. O motorista precisa estar ciente de que a fiscalização atual permite autuações imediatas, mesmo sem o uso de aparelhos de medição técnica.
Por que o decibelímetro foi dispensado da fiscalização?
Antigamente, o agente de trânsito dependia de um equipamento técnico para comprovar o abuso sonoro. Esse cenário mudou com a Resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Agora, a percepção auditiva da autoridade é o que define a irregularidade.
Se o ruído for audível pelo lado externo e incomodar o sossego público, a infração está caracterizada. A palavra do policial ou fiscal tem fé pública para lavrar o auto de infração sem necessidade de laudos matemáticos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o foco é a perturbação da ordem coletiva.
Qual é o custo financeiro e o impacto na CNH em 2026?
O Artigo 228 do CTB classifica o barulho excessivo como uma falta grave. O condutor enfrenta punições que pesam no bolso e no prontuário do Detran, além de medidas que impedem a continuidade da viagem.
Os detalhes das penalidades aplicadas em Março de 2026 são os seguintes:
Quais situações não geram multas de som automotivo?
A lei brasileira concentra-se em aparelhos de entretenimento, como alto-falantes e potências. Ruídos utilitários ou de segurança possuem regras próprias e não são enquadrados nesta punição específica.
A norma do som alto ignora os seguintes barulhos:
- Alertas: Buzinas, alarmes e sinais de marcha à ré.
- Publicidade: Carros de som autorizados pelas prefeituras para propaganda.
- Socorro: Sirenes de viaturas, ambulâncias e bombeiros em serviço.
- Mecânica: Barulhos de motor ou escapamento (regidos pelo Artigo 230).
Existe risco jurídico em manter o volume alto parado?
Estar com o motor desligado ou estacionado não isenta o proprietário de sanções. Se o ruído incomodar moradores ou pedestres, o caso escala para a Lei de Contravenções Penais. O motorista pode ser levado à delegacia para responder por perturbação do sossego.
Nessa circunstância, o prejuízo costuma ser maior que os R$ 195,23 originais. O equipamento pode ser apreendido e o responsável obrigado a assinar um Termo Circunstanciado. O desgaste jurídico e a possível perda do aparelho tornam a “festa na rua” um investimento de alto risco no Brasil.
Como circular dentro da legalidade e evitar abordagens?
O bom senso evita abordagens policiais desnecessárias. Manter o volume restrito ao interior do carro protege a audição dos ocupantes e respeita quem está de fora. Em áreas residenciais ou próximas a hospitais, a recomendação é baixar o som totalmente ou fechar os vidros.
Ouvir música em volume moderado garante a segurança de todos no tráfego. Isso permite identificar alertas sonoros externos, como as sirenes de Emergência que pedem passagem. Respeitar os limites de decibéis é uma forma de garantir que sua viagem ocorra sem interrupções por parte da Polícia Militar ou agentes de mobilidade.
