Nesta terça-feira (10/3), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a polícia a solicitar tornozeleira eletrônica em casos de risco de violência contra a mulher. A medida segue agora para o Senado.
O que muda com o uso da tornozeleira eletrônica?
O projeto exige que a autoridade policial peça a medida cautelar sempre que houver risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O juiz terá até 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida.
Caso a decisão seja negativa, será necessário apresentar uma justificativa formal. A vítima poderá acompanhar em tempo real qualquer aproximação do agressor, aumentando sua segurança.
Como a monitoração protege a vítima?
A tornozeleira eletrônica emite alertas automáticos à vítima e à polícia sempre que o agressor ultrapassa o perímetro de exclusão determinado judicialmente. Isso garante ação rápida em situações de risco.
A medida atua como mecanismo de prevenção e desestimula a reincidência, reforçando a responsabilidade do agressor e promovendo a proteção dos direitos da mulher.
Quais consequências o agressor enfrenta em caso de descumprimento?
O projeto também aumenta a penalidade quando a medida é desrespeitada, criando maior rigor na fiscalização. Antes de detalhar os efeitos, é importante entender como a lei trata essas situações. Os principais impactos previstos são:
- Aumento da pena de um terço a metade se o agressor violar o perímetro de exclusão ou tentar remover a tornozeleira sem autorização judicial
- Alerta imediato para a vítima e unidade policial mais próxima
- Fiscalização reforçada do cumprimento das medidas judiciais
O que muda na Lei Maria da Penha no Senado?
O Senado aprovou projeto que estabelece que a audiência de retratação só pode ocorrer antes do juiz aceitar a denúncia contra o acusado. Nessa audiência, a vítima pode desistir da queixa na presença do Ministério Público e do juiz.
Essa mudança evita que o procedimento seja usado de forma indevida pelo agressor e garante mais segurança jurídica, principalmente em casos considerados menos graves, como ameaças isoladas.
Quando o projeto pode começar a proteger as mulheres?
Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para avaliação do Senado, onde será discutido e votado. A expectativa é que a medida obrigatória das tornozeleiras eletrônicas aumente a proteção em situações de risco.
Especialistas apontam que a monitoração eletrônica permite alerta rápido à vítima, reforça a responsabilização do agressor e reduz significativamente a reincidência de crimes de violência doméstica.
