O modelo atual de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) abandonou o limite fixo de 20 pontos para adotar um critério baseado na gravidade das faltas cometidas. O objetivo é evitar a suspensão da CNH de condutores que cometem erros leves, mas manter o rigor sobre aqueles que colocam a vida de terceiros em risco com infrações de natureza gravíssima.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite agora é dinâmico. Se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima em 12 meses, o teto é de 40 pontos. Caso possua uma infração dessa natureza, o limite cai para 30. Havendo duas ou mais infrações gravíssimas, a regra retorna ao limite rígido de 20 pontos, exigindo atenção redobrada dos condutores no Brasil.
O que mudou especificamente para os motoristas profissionais (EAR)?
Condutores que exercem atividade remunerada, como caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo, têm limite de 40 pontos, independentemente de infrações gravíssimas, conforme o artigo 261, §5.º do CTB, garantindo proteção a quem depende do veículo para trabalhar.
O motorista profissional pode realizar o curso de reciclagem preventiva ao atingir entre 30 e 39 pontos. Após a aprovação na prova teórica e as 30 horas de formação, a pontuação é zerada, evitando a suspensão da CNH e promovendo educação no trânsito sem afastar o trabalhador.
Quais infrações podem causar a suspensão da CNH de forma direta?
Mesmo com o aumento dos limites de pontos, existem condutas que provocam a suspensão da CNH de forma automática, independentemente da pontuação acumulada. São as chamadas infrações autossuspensivas. Nesses casos, o processo administrativo para a perda temporária do direito de dirigir é aberto imediatamente após a confirmação da falta grave.
Confira abaixo os principais cenários de risco e como as regras se aplicam em 2026:
Como os motoristas podem evitar surpresas com o acúmulo de pontos?
Para manter a carteira regularizada em 2026, a tecnologia é a melhor aliada. O monitoramento constante da pontuação evita que o condutor seja pego de surpresa por notificações antigas ou multas de trânsito. A adoção de práticas de direção defensiva e o respeito rigoroso à sinalização continuam sendo as formas mais eficazes de garantir a segurança jurídica da sua habilitação.
Siga este protocolo preventivo para proteger seu direito de dirigir:
- Consulta digital: utilize o aplicativo Carteira Digital de Trânsito para checar pontos em tempo real.
- Atualização de endereço: mantenha seu cadastro no DETRAN atualizado para receber notificações de multa.
- Recursos: exerça seu direito de defesa prévia caso discorde de alguma autuação injusta.
- Direção preventiva: respeite limites de velocidade e evite o uso do celular ao volante, causas frequentes de multas gravíssimas.
Por que a nova lei do trânsito é motivo de comemoração no Brasil?
A mudança na lei é celebrada porque traz justiça para o motorista cuidadoso que, por pequenos deslizes administrativos ou infrações leves, acabava perdendo a CNH no sistema antigo. O escalonamento permite que o rigor da lei foque nos condutores realmente perigosos, enquanto oferece uma margem de tolerância para a maioria da população que utiliza o carro para lazer ou deslocamento familiar.
Compreender o funcionamento do sistema de pontuação em 2026 é essencial para todo cidadão. Ao equilibrar flexibilidade e segurança, o novo Código de Trânsito Brasileiro busca reduzir o número de acidentes fatais sem punir de forma desproporcional quem comete erros menores. Dirija com consciência e aproveite os benefícios da nova legislação para manter sua estrada livre de impedimentos legais.
