O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar de uma idosa condenada pelos Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil e determinou investigação sobre o juiz que havia autorizado o benefício.
Como foi a decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar da idosa?
A aposentada Sônia Teresinha Possa, de 68 anos, foi condenada em abril de 2024 a 14 anos de prisão em regime fechado pelos crimes relacionados aos atos de janeiro de 2023. A execução da pena havia sido delegada inicialmente à Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Em decisão recente, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar concedida anteriormente e determinou que a idosa retornasse ao sistema prisional. A medida reafirma que o STF mantém a competência sobre decisões relevantes da execução das penas desses casos. As informações são da revista Oeste.
Como o STF reagiu ao juiz que autorizou a soltura da condenada?
O ministro também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a atuação do juiz José Augusto Guterres, responsável por conceder a prisão domiciliar.
Segundo Moraes, a decisão do magistrado representou “clara usurpação de competência”, já que a Suprema Corte apenas delegou atos administrativos às varas de execução penal, e não a possibilidade de alterar o regime de cumprimento da pena.
Por que a idosa havia recebido prisão domiciliar?
Em setembro do ano passado, o juiz da Vara de Execuções Penais autorizou que Sônia cumprisse prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, após a apresentação de laudos médicos.
Os documentos apontavam que a idosa precisava tratar uma neoplasia maligna da pele e outros problemas de saúde, motivo pelo qual a Justiça considerou inicialmente que o tratamento poderia ser realizado fora do presídio. Entre os problemas de saúde citados nos laudos médicos estavam:
- Neoplasia maligna de pele, com necessidade de acompanhamento médico
- Otite crônica, condição inflamatória persistente no ouvido
- Otorréia, secreção recorrente no ouvido
- Otomastoidite, infecção que afeta estruturas do ouvido
Como foi a nova ordem de prisão de Moraes?
Em janeiro deste ano, Sônia compareceu ao Departamento Penitenciário de Guarapuava, no Paraná, para apresentar uma resenha de livro utilizada para remição de pena.
No local, ela acabou sendo presa novamente após decisão do STF. A ordem de Alexandre de Moraes foi assinada no dia 16 de janeiro e negou o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar.
Como a defesa reagiu à decisão do STF?
A defesa da aposentada afirma que havia solicitado a prisão domiciliar ao STF meses antes da decisão do juiz paranaense, mas que o pedido não havia sido analisado naquele momento.
Os advogados também alegam que não existia execução penal aberta no STF até a prisão da idosa em janeiro, o que indicaria que a competência para decisões sobre o caso ainda estava com a Justiça do Paraná.
