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Lei que muda uso de retrovisores já está em vigor e surpreende motoristas desprevenidos com multa de R$ 195

Por Guilherme Silva
20/mar/2026
Em Geral
Lei que muda uso de retrovisores já está em vigor e surpreende motoristas desprevenidos com multa de R$ 195

Novas regras de retrovisores ampliam a visibilidade e combatem pontos cegos nas rodovias

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A segurança nas rodovias brasileiras ganhou um novo reforço com a aplicação das recentes normas do Contran focadas na visibilidade dos condutores. O objetivo central é a modernização dos equipamentos para erradicar pontos cegos, protegendo especialmente o transporte escolar e coletivo.

Como funcionam as novas especificações técnicas?

As diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 966, publicadas originalmente em maio de 2022, tornaram-se obrigatórias para a frota nacional. Agora, os espelhos devem seguir padrões rigorosos de curvatura e tamanho para ampliar o campo de visão periférica de quem está ao volante.

Para veículos de passeio, a área reflexiva lateral precisa ter, no mínimo, 69 cm². Além disso, a capacidade de visualização deve permitir o enquadramento de um círculo com 7,8 cm de diâmetro, garantindo que objetos distantes sejam identificados com clareza. O ajuste preciso é o pilar que sustenta essa nova fase da mobilidade urbana.

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Motorista recebendo multa de oficial
Motorista recebendo multa de oficial

Quais são as exigências para o transporte escolar?

A atenção às crianças e adolescentes motivou regras ainda mais estritas para os ônibus que realizam o transporte de alunos. Os retrovisores desses veículos precisam oferecer visão total do entorno, eliminando zonas ocultas onde pedestres de baixa estatura poderiam não ser vistos pelo motorista durante manobras.

O descumprimento dessas obrigações coloca em risco a vida de estudantes e a licença de operação das empresas. Para entender como funciona no dia a dia a adequação dos componentes, veja como aplicar isso na prática através do checklist de exigências do Conselho Nacional de Trânsito:

  • Área mínima de 69 cm² em espelhos de carros de passeio;
  • Visibilidade total do perímetro em veículos escolares;
  • Redução de pontos cegos através de lentes convexas;
  • Acomodação de gabarito de 7,8 cm na face do espelho.

Quais são as consequências para o não cumprimento das normas?

Transitar com o equipamento em desacordo com as normas do Contran é considerado uma infração de natureza grave. O condutor flagrado nessas condições terá que arcar com uma multa no valor de R$ 195,23, além de acumular cinco pontos em sua carteira de habilitação.

Em casos de reincidência ou situações de risco extremo, o veículo pode ser retido para regularização imediata. Para visualizar o impacto das penalidades e os valores envolvidos no sistema de pontuação da CNH, acompanhe o quadro comparativo abaixo:

Como ajustar corretamente os retrovisores externos e internos?

A eficácia das normas do Contran depende diretamente da postura do motorista ao configurar seu campo de visão. O retrovisor interno deve enquadrar perfeitamente o vidro traseiro, enquanto os externos precisam ser abertos até que apenas uma ponta da carroceria seja visível, maximizando a visão da via.

Ajustes de altura devem ser refeitos sempre que houver troca de condutor, especialmente em veículos compartilhados por familiares ou frotas de empresas. A padronização desses procedimentos é o que permite uma convivência harmoniosa e segura entre carros, motos e pedestres.

Qual o impacto real dessas mudanças na segurança viária?

A implementação dessas medidas visa a redução drástica de colisões laterais e atropelamentos causados por visibilidade inadequada. Com um horizonte visual mais limpo, o motorista consegue antecipar perigos e reagir com maior tempo de resposta, evitando acidentes que poderiam ser fatais.

Estar em conformidade com as leis da Secretaria Nacional de Trânsito é um dever de todo cidadão consciente. Ao respeitar os novos padrões técnicos, você não apenas evita sanções financeiras, mas contribui ativamente para um trânsito mais humano e eficiente em todas as regiões do país, veja como aplicar isso na prática hoje mesmo.

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