O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 1,4 bilhão para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do INSS, beneficiando 87 mil segurados em 65,3 mil processos com decisões definitivas. O depósito foi previsto para até o início de março de 2026, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
O que são os atrasados liberados pela Justiça Federal do INSS?
Os atrasados liberados pela Justiça Federal são valores que o INSS deixou de pagar corretamente no passado, seja por erro no cálculo do benefício ou por revisões negadas indevidamente.
Quando o segurado vence a ação judicial e o processo é concluído, o juiz determina o pagamento. Valores de até 60 salários mínimos, ou R$ 97.260 em 2026, entram na categoria de RPV, que tem um trâmite bem mais rápido que o dos precatórios.
Quem tem direito a receber neste lote?
Recebem neste lote os segurados que atendem cumulativamente a todos estes critérios:
- Ganharam ação judicial contra o INSS em pedidos de revisão ou concessão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão ou benefício assistencial
- Valores de até 60 salários mínimos (RPV); quem ultrapassar esse teto aguarda fila de precatório
- Ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026
- Processo totalmente encerrado (transitado em julgado, sem possibilidade de recurso)
- Herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal
Como os recursos foram divididos entre as regiões do país?
A distribuição ocorre conforme o volume de processos em cada tribunal. Confira os dados do lote de fevereiro de 2026, com base em informações oficiais do CJF e dos próprios TRFs:
Os valores do INSS mudam de acordo com o estado?
Embora a legislação previdenciária seja federal e uniforme, o valor que cada segurado recebe depende exclusivamente do seu histórico de contribuição, do tipo de erro cometido pelo INSS no caso específico e da duração da ação judicial. Cada TRF tem autonomia para definir as datas exatas em que o dinheiro estará disponível para saque, após o processamento interno de cada lote.
Onde consultar se seu nome está na lista?
A consulta deve ser feita diretamente no portal oficial do Tribunal Regional Federal que atende o seu estado, utilizando o CPF ou o número do processo judicial, sem necessidade de ir a uma agência do INSS.
- TRF1 (BA, GO, DF, AM e outros)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Na aba de “Consultas Processuais” ou “RPVs e Precatórios”, verifique se sua requisição aparece com status “Paga” ou “Depositada”, e confirme se a conta bancária indicada está ativa para recebimento.
Qual o impacto desses pagamentos na vida do aposentado em 2026?
O impacto desses pagamentos na vida do aposentado em 2026 é significativo, pois representam a reparação de direitos que foram negados ao longo da vida laboral ou durante a concessão do benefício previdenciário.
Receber esses valores permite que muitos aposentados ajustem suas finanças, quitem dívidas ou melhorem a qualidade de vida, trazendo mais segurança e estabilidade no orçamento.
