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Governo alerta que erro no pedágio free flow pode causar multa e 7 pontos na CNH

Por Guilherme Silva
04/mar/2026
Em Geral
Governo alerta que erro no pedágio free flow pode causar multa e 7 pontos na CNH

Expansão do Free Flow em 2026 exige atenção de motoristas para evitar multas

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O sistema Free Flow, que permite o pagamento de pedágio sem a necessidade de cancelas, expandiu consideravelmente em 2026. No entanto, o aumento no número de rodovias com essa tecnologia trouxe também um alerta da ANTT sobre erros sistêmicos que podem resultar em multas graves e 5 pontos na CNH do motorista desavisado.

Quais são os problemas mais comuns relatados no Free Flow?

Embora a promessa do sistema seja a fluidez, muitos condutores enfrentam dificuldades com cobranças duplicadas ou boletos gerados após o prazo de 30 dias permitido pela Resolução Contran 1.013/24. Falhas na leitura das placas e a falta de sinalização clara em alguns trechos federais e estaduais são as principais causas de reclamações em órgãos de defesa do consumidor.

Além dos erros técnicos, criminosos estão utilizando o nome do sistema para aplicar golpes falsos. Eles enviam boletos inexistentes por SMS ou e-mail, tentando induzir o pagamento de tarifas que não constam nos canais oficiais das concessionárias. A recomendação do governo é que o motorista verifique seus débitos exclusivamente via sites oficiais ou aplicativos bancários integrados.

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Motorista sendo multado na rua
Motorista sendo multado na rua

Como contestar cobranças indevidas e multas de trânsito?

Se você recebeu uma notificação de multa por evasão, mas realizou o pagamento ou foi vítima de um erro de leitura, é possível entrar com uma defesa prévia. O processo pode ser feito de forma eletrônica pelo sistema RADAR do Serpro ou diretamente pelo aplicativo da CDT, onde o motorista anexa as provas do erro sistêmico.

Para aumentar as chances de sucesso no recurso, que chegam a 50% dos casos analisados, organize os dados conforme a tabela abaixo:

⚖️ Dados para aumentar as chances de sucesso no recurso

Organize suas provas conforme o tipo de erro para contestar cobranças de pedágio
Tipo de erro
Causa provável
Prova para contestação
Cobrança duplicada
Falha no processamento da tag
Extrato bancário ou da operadora
Multa indevida
Pagamento não registrado no app
Print de confirmação com data
Leitura errada
Placa semelhante ou sujeira na lente
Foto do veículo e histórico de rotas
Atraso no sistema
Boleto gerado após os 30 dias
Data de emissão vs data da viagem
💡
Estatística de sucesso: Em 2026, cerca de 50% dos recursos bem fundamentados com provas digitais (logs de apps e extratos de tags) resultam no cancelamento da infração.

Como funciona a multa por evasão de pedágio em 2026?

A falta de pagamento da tarifa no prazo estipulado configura evasão de pedágio, conforme o Artigo 209 do CTB. Diferente do que ocorria no passado, o motorista agora tem até 30 dias para quitar o valor após passar pelo pórtico de leitura, caso não possua uma tag de pagamento automático instalada no para-brisa.

Confira os detalhes da penalidade e as falhas que mais geram transtornos:

  • Natureza da Infração: Grave, com a soma de 5 pontos no prontuário da CNH;
  • Valor da Multa: R$ 195,23, além do valor da tarifa original corrigido;
  • Prazo de Pagamento: Até 30 dias corridos para evitar a autuação automática;
  • Canais de Consulta: Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou portais das concessionárias.
Trânsito - Créditos: depositphotos.com / xload
Trânsito nas ruas – Créditos: depositphotos.com / xload

Qual o status nacional do Free Flow hoje?

Atualmente, o Free Flow opera em diversas rodovias estratégicas em estados como São Paulo e Paraná. O benefício direto é a economia de tempo e combustível ao eliminar as paradas, mas o motorista deve estar atento à Resolução 1.013/24, que padronizou os prazos de cobrança em todo o território nacional para dar mais transparência ao processo.

A ANTT reforça que os motoristas devem priorizar o uso de tags eletrônicas, que oferecem descontos progressivos e reduzem o risco de erros de leitura manual. Caso opte pelo pagamento avulso, o condutor deve criar o hábito de consultar o sistema semanalmente para não ser surpreendido por uma multa grave de R$ 195,23 que poderia ter sido evitada com um pagamento simples via Pix ou cartão.

Vale a pena confiar no sistema automático?

Sim, o sistema automático é a forma mais segura de evitar o esquecimento do pagamento, mas exige que o usuário monitore o extrato da tag com frequência. Erros de sistema acontecem e, em 2026, a agilidade na contestação é a chave para não ter a CNH suspensa por acúmulo de pontos decorrentes de falhas nas quais o motorista não teve culpa direta.

Sempre guarde os comprovantes de passagens por pelo menos 90 dias, tempo médio para que todas as autuações sejam processadas e apareçam no sistema nacional. Se encontrar dificuldades para falar com a concessionária, utilize o portal Reclame Aqui ou registre uma queixa na ouvidoria da ANTT, garantindo que o seu direito de consumidor seja respeitado diante das inovações tecnológicas das rodovias brasileiras.

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