A partir de março de 2026, o Cazaquistão implementou mudanças em seu Código de Infrações Administrativas. Entre as novidades, qualquer fumante pego por câmeras descumprindo as regras será multado automaticamente, sem necessidade de abordagem policial direta. A legislação também cobre outras infrações, como descarte irregular de lixo e violações de trânsito.
Como funciona a fiscalização automática por câmeras inteligentes?
A atualização legislativa expande o uso de sistemas de monitoramento, como o Sergek, que antes eram limitados a determinadas infrações de trânsito. Agora, algoritmos de inteligência artificial integrados a bancos de dados estatais conseguem identificar, em tempo real, infrações como a de um fumante pego por câmeras, aplicando multas de forma automática.
Essas câmeras são capazes de detectar o descarte irregular de lixo ou bitucas de cigarro nas vias públicas, além de infrações como uso de celular ao volante e ausência do cinto de segurança. O sistema processa a imagem, identifica o infrator e gera a notificação de penalidade diretamente vinculada ao registro do cidadão no sistema do governo.
Quais são as infrações e valores das multas em 2026?
As penalidades são calculadas com base no Índice de Cálculo Mensal (MCI) do país. Para o ano de 2026, o valor de referência é de 4.325 tenge (R$ 51,9), conforme aprovado no orçamento trienal do país. As multas automáticas aplicam-se a diversos comportamentos urbanos que agora estão sob vigilância constante dos algoritmos.
Confira abaixo as principais infrações monitoradas pelo novo sistema:
Existem tecnologias similares no Brasil para multar fumantes?
Diferente do modelo adotado no Cazaquistão, Singapura ou China, o Brasil não possui um sistema de câmeras com IA voltado para multar indivíduos que fumam em via pública ou que atravessam a rua fora da faixa. Por aqui, a fiscalização eletrônica é estritamente voltada para infrações de trânsito cometidas por veículos.
A legislação brasileira antifumo tem como norma-base a Lei Federal nº 9.294/1996, com as restrições ampliadas pela Lei nº 12.546/2011, que proibiu o fumo em ambientes coletivos fechados. A vigilância sanitária e a Anvisa aplicam multas a bares e restaurantes que permitem o fumo em ambientes fechados, mas não há monitoramento facial automático para pedestres em áreas abertas.
Qual o impacto das novas regras na disciplina urbana?
O objetivo do governo cazaque com as atualizações ao Código de Infrações Administrativas é criar um ambiente de maior rigor para infrações que degradam o convívio social e a saúde pública. A integração tecnológica visa reduzir a impunidade, já que a presença física de um agente de fiscalização não é mais necessária para que o Estado exerça seu poder de punição.
De acordo com informações do portal oficial Adilet, o uso de câmeras inteligentes deve desonerar as forças policiais, permitindo que os agentes foquem em crimes mais graves, enquanto a “ordem pública cotidiana” é gerida por algoritmos de reconhecimento comportamental.
Veja os principais pontos de impacto da nova lei:
- Eficiência Arrecadadora: Notificações enviadas quase instantaneamente ao cidadão.
- Mudança Comportamental: Inibição do descarte de lixo e de infrações por medo do flagrante invisível.
- Segurança Urbana: Monitoramento constante de áreas de grande circulação.
- Fim da Abordagem Direta: Redução de conflitos entre agentes e civis no momento da infração.
O que o futuro reserva para a fiscalização por videomonitoramento?
Embora o modelo do Cazaquistão pareça futurista ou excessivamente invasivo para alguns, ele reflete uma tendência global de digitalização da administração pública. Em 2026, a discussão sobre o equilíbrio entre privacidade e ordem pública torna-se central em países que buscam cidades mais limpas e disciplinadas.
No cenário brasileiro, o foco imediato permanece na fiscalização de cigarros eletrônicos (vapes) por meio de apreensões e multas pesadas para a venda ilegal, mas ainda longe de um sistema de IA de monitoramento de rua. O tempo dirá se o modelo cazaque será exportado para outras democracias ou se permanecerá restrito a modelos de gestão mais centralizados.
