Um empresário de Goiânia foi indiciado após gastar R$ 18,6 milhões depositados por erro em sua conta. O uso do montante para comprar um porsche resultou em acusações de lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
De que forma se deu o erro milionário no sistema bancário?
A falha ocorreu durante a conciliação de vendas com cartão do Banco Safra em dezembro de 2018. O erro sistêmico creditou valores astronômicos para diversos clientes, fazendo o saldo do restaurante de Guilherme Moreira Estevam saltar de R$ 27 mil para cifras milionárias.
Investigações da Polícia Civil de Goiás revelaram que o comerciante realizou cinco transferências vultosas em apenas 17 minutos após o crédito. A celeridade na dispersão do capital chamou a atenção das autoridades, que descartaram a hipótese de confusão espontânea sobre a origem do depósito.
O que o cliente fez com o dinheiro recebido por engano?
O investigado transferiu mais de R$ 1,1 milhão para contas de parentes, como seu pai Adalberto Estevam. A ação mais grave foi o desembolso de R$ 280 mil para a compra imediata de um porsche, registrado em nome de Natália Alves de Almeida Ferreira para ocultar o patrimônio.
Embora o Banco Safra tenha bloqueado a maior parte das operações, a transação do veículo de luxo não pôde ser revertida automaticamente. O automóvel foi apreendido pela PCGO em abril de 2019, permanecendo sob custódia judicial como prova do crime de ocultação de bens e valores indevidos.
Quais crimes o empresário responde perante a Justiça?
O comerciante foi indiciado por apropriação de coisa havida por erro, conforme o Artigo 169 do Código Penal. Além disso, responde por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que, somados, podem resultar em uma pena de reclusão de até 11 anos.
A defesa alegou que o réu acreditava que o valor era referente à venda de parte do seu restaurante em Goiás. Entretanto, os investigadores apontaram que o lucro esperado pelo negócio era de no máximo R$ 1,4 milhão, valor muito inferior aos R$ 18 milhões movimentados ilegalmente pelo suspeito.
Quais as penas previstas para cada delito cometido?
A gravidade das acusações reside na tentativa deliberada de integrar o dinheiro por erro ao patrimônio pessoal. A legislação brasileira prevê punições severas para quem ignora o dever de transparência com instituições financeiras e o Poder Judiciário.
Confira a composição técnica das penas envolvidas:
Quais as consequências de não devolver valores recebidos por erro?
Receber um valor indevido e agir para gastá-lo, ciente do equívoco, configura crime de apropriação indébita. Em 2026, com o rastreamento digital avançado das transações bancárias, as chances de retenção bem-sucedida de grandes quantias são praticamente nulas perante a lei.
Para evitar complicações criminais, o correntista deve notificar imediatamente a instituição bancária pelos canais oficiais. O uso do saldo excedente para compras de luxo, como o porsche citado, é um gatilho imediato para investigações do Coaf e bloqueios de contas em todo o Brasil.
Qual o status atual do veículo e do processo criminal?
O veículo de luxo permanece apreendido e pode ir a leilão caso a condenação definitiva seja proferida pelos tribunais goianos. O foco da discussão penal é o dolo, ou seja, a intenção clara do réu em se apropriar de um dinheiro que ele sabia não pertencer à sua empresa.
Este caso serve como um alerta rigoroso para todos os empresários brasileiros em 2026. Erros bancários não são sorteios ou prêmios; a retenção deliberada de valores de terceiros destrói reputações e resulta em longas penas de prisão, independentemente do tempo decorrido desde o fato.
