A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu, em 19 de março de 2026, a divulgação de suplementos alimentares que utilizavam alegações terapêuticas não aprovadas para atrair consumidores. A ação resultou também no recolhimento de produto com falhas nos estudos de estabilidade.
Quais marcas foram alvo da proibição por propaganda enganosa?
A medida atingiu diretamente o produto PEA 600 – Bio Active – Suplemento Alimentar em Cápsulas, da marca Grancaps – Palmitoiletanolamida, e o suplemento 100 dores. Esses produtos eram comercializados pelas empresas Empreendimentos Pague Menos S/A e Zen Caps Logística LTDA, respectivamente, com alegações terapêuticas, funcionais ou de saúde não aprovadas.
Os anúncios na internet sugeriam benefícios que jamais foram aprovados pelo órgão regulador. No Brasil, suplementos não podem ser divulgados como medicamentos, sendo proibida qualquer menção a tratamento de doenças ou alívio de dores crônicas em seus rótulos e materiais publicitários.
Por que o suplemento Protein Vegan Foods foi recolhido?
Além das propagandas irregulares, a Anvisa identificou falhas graves na fabricação do Protein Vegan Foods, da BRN Foods. A fabricante INTL Laboratórios Nutraceuticos LTDA não realizava os estudos de estabilidade exigidos para garantir a segurança do item.
Sem esses testes, não é possível assegurar que a composição e a qualidade do produto permaneçam intactas até o fim do prazo de validade de 24 meses, indicado no rótulo. Por esse motivo, a agência determinou o recolhimento imediato de todos os lotes disponíveis no mercado nacional.
Confira o resumo das irregularidades encontradas na fiscalização:
Quais são as punições estabelecidas pela Resolução 1.045/2026?
A Resolução (RE) 1.045/2026, publicada no Diário Oficial da União, impõe sanções para proteger a população. As medidas incluem a suspensão total da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo dos itens em questão.
Abaixo, listamos as principais proibições vigentes para estas marcas:
- Interrupção imediata de anúncios em sites da internet e demais meios de divulgação.
- Suspensão da fabricação de novos lotes pela INTL Laboratórios.
- Proibição de consumo para quem já adquiriu os produtos citados.
- Recolhimento obrigatório dos estoques em lojas físicas e virtuais.
Como identificar suplementos alimentares seguros para o consumo?
O consumidor deve estar atento a promessas que envolvam cura de doenças ou alívio de condições de saúde. Todo suplemento legítimo deve seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, apresentando rótulos claros e sem alegações médicas não autorizadas.
Segundo orientações disponíveis no portal do Governo Federal, é essencial verificar se a empresa possui autorização de funcionamento. A transparência nos processos de fabricação é o único meio de garantir que o conteúdo do produto corresponde ao que foi declarado na embalagem.
Qual o risco de consumir produtos sem estudo de estabilidade?
A falta de estudos de estabilidade compromete a integridade química dos componentes, podendo gerar alterações indesejadas na composição ao longo do tempo de prateleira. Isso significa que o suplemento alimentar pode perder eficácia ou apresentar riscos antes mesmo do vencimento indicado no rótulo.
A fiscalização da Anvisa serve para barrar empresas que negligenciam protocolos básicos de segurança. Manter o rigor nas Boas Práticas de Fabricação é um dever de todas as indústrias de alimentos e produtos de saúde que operam em território brasileiro, visando sempre o bem-estar da população.
