O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (12/2), por unanimidade, o recurso que pedia a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do senador Jorge Seif, eleito por Santa Catarina nas eleições de 2022, mantendo o resultado das urnas e confirmando o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Como foi a decisão do TSE sobre o mandato de Jorge Seif no Senado?
O caso girava em torno de acusações de abuso de poder econômico e uso irregular de estruturas empresariais durante a campanha. Com a decisão, o senador do PL-SC permanece no cargo e não sofre, neste momento, qualquer restrição para disputar futuras eleições.
A ação de investigação judicial eleitoral buscava não apenas a perda do mandato, mas também a imposição de inelegibilidade por oito anos. As acusações, porém, foram consideradas insuficientes pelos ministros, que apontaram ausência de provas robustas para caracterizar abuso de poder econômico.
Como o processo contra Jorge Seif chegou ao TSE?
O processo chegou ao TSE por meio de recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que contestou a decisão do TRE-SC. A coligação alegava que o senador teria sido beneficiado por apoio econômico irregular de empresários e de uma entidade sindical, sem a devida declaração à Justiça Eleitoral.
Entre os pontos citados estavam o uso de helicóptero, estruturas de comunicação corporativa e eventual financiamento de propaganda por um sindicato. Também se mencionou apoio logístico e de comunicação que, segundo os autores da ação, teria extrapolado a colaboração regular de apoiadores.
Por que o TSE rejeitou o pedido de cassação do mandato?
No julgamento, os ministros destacaram que a cassação de mandato exige provas consistentes e irrefutáveis de irregularidades eleitorais. A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, enfatizou que o processo apresentava apenas elementos indiciários, insuficientes para uma medida tão gravosa.
Para a Corte, embora existam fatos apontados pela acusação, não houve demonstração inequívoca de que esses fatos tenham desequilibrado a disputa. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, reiterou que a Justiça Eleitoral não pode se basear apenas em presunções para afastar um parlamentar eleito.
Quais foram as principais acusações analisadas pelo TSE?
As acusações detalhadas no processo foram examinadas à luz do potencial de desequilíbrio do pleito e da forma como teriam sido declaradas nas prestações de contas. A Corte concluiu que os fatos, do modo como comprovados, não configuraram abuso econômico suficiente para justificar a cassação.
Entre as condutas apontadas pela coligação autora da ação, destacaram-se supostos apoios materiais e estruturais de empresários e de entidade sindical durante a campanha eleitoral:
- Uso de helicóptero de propriedade do empresário Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
- Apoio estrutural das lojas do empresário Luciano Hang, incluindo transporte aéreo, canais oficiais da empresa, salas de gravação e participação de funcionários em ações de promoção;
- Suposto financiamento de propaganda eleitoral por uma entidade sindical, sem registro adequado na prestação de contas.
O que estava em jogo para a carreira política do senador?
A ação de investigação eleitoral tinha potencial para alterar o quadro político de Santa Catarina e do Senado Federal. Em caso de procedência do pedido, Jorge Seif poderia perder o mandato e enfrentar inelegibilidade por oito anos, afetando diretamente seus projetos eleitorais futuros.
Com o julgamento encerrado, o caso se torna exemplo recente do padrão elevado de comprovação exigido pela Justiça Eleitoral para afastar um parlamentar. O episódio segue alimentando o debate jurídico e político sobre os limites entre apoio de terceiros em campanhas e configuração de abuso de poder econômico. Veja publicação recente do senador:
Como Jorge Seif reagiu à decisão do TSE?
Após a decisão, Jorge Seif divulgou nota pública na qual tratou o desfecho como momento de gratidão e reflexão. Ele afirmou que o julgamento confirmou a legitimidade do resultado das urnas em 2022 e a inexistência de irregularidades, conforme já decidido pelo TRE-SC.
O senador agradeceu a apoiadores, aliados e à equipe jurídica que o acompanhou no processo, afirmando que sai do episódio com maior senso de responsabilidade sobre o mandato. Seif declarou que pretende pautar sua atuação em três pilares: fé em Deus, respeito à democracia e compromisso com o povo catarinense e brasileiro.
