Muitos profissionais brasileiros desconhecem garantias fundamentais que podem impactar diretamente sua remuneração e qualidade de vida. O advogado trabalhista Alexandre Ferreira (OAB-MS 14.646) utiliza suas redes sociais para alertar sobre três direitos específicos que costumam passar despercebidos nas relações de trabalho.
Como funciona o direito ao intervalo para quem trabalha em pé?
Diferente do que muitos acreditam, a legislação não prevê apenas o intervalo de almoço. Para trabalhadores que exercem suas funções obrigatoriamente de pé, a empresa deve seguir a NR-17, que exige o fornecimento de assentos para descanso durante as pausas, evitando problemas circulatórios e articulares.
Além disso, em atividades de entrada de dados ou digitação, o Artigo 72 da CLT garante 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. Em 2026, com o aumento do monitoramento de produtividade digital, o respeito a esses intervalos de recuperação térmica e muscular tornou-se um ponto central na saúde do colaborador.
Qual é o benefício do intervalo para mulheres antes da hora extra?
Um dos direitos mais relevantes, e frequentemente ignorado, é o previsto no Artigo 384 da CLT. Ele estabelece que a trabalhadora mulher tem direito a um intervalo obrigatório de 15 minutos antes do início de qualquer período de hora extra. Esse direito foi plenamente confirmado pelo STF no RE 658312, com repercussão geral.
Para entender como funciona no dia a dia a aplicação desses direitos e as bases legais atualizadas, analise a tabela técnica abaixo:
O que é o direito ao adicional de transferência?
Muitos trabalhadores são transferidos de cidade por necessidade da empresa e não recebem a compensação devida. O Artigo 469 da CLT determina que, enquanto durar a transferência provisória que exija mudança de domicílio, o empregador deve pagar um adicional de, no mínimo, 25% sobre o salário do funcionário.
Este direito é válido apenas para mudanças temporárias. Veja como aplicar isso na prática para garantir que seus direitos sejam respeitados se você for solicitado a mudar de base de trabalho em 2026:
- Registre a data: anote o início da transferência para calcular o período do adicional.
- Custos de mudança: todas as despesas de transporte e instalação devem ser pagas pela empresa.
- Documentação: solicite por escrito se a transferência é definitiva ou provisória.
No perfil de Alexandre Ferreira (@alexandreferreira_adv), o advogado que se tornou o “amigo dos trabalhadores” com 1,7 milhão de seguidores, ele costuma destacar direitos que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia, mas que garantem justiça e dinheiro no bolso do empregado:
@alexandreferreira_adv 3 direitos trabalhistas que quase ninguém sabe, mas fazem toda a diferença 1 – Salário-substituição. Se você substituiu um colega durante as férias, licença médica ou afastamento, mesmo que por alguns dias, deve receber o salário que ele receberia durante esse período. 2 – Hora noturna vale menos. A hora de trabalho noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que quem trabalha à noite pode ter direito a horas extras caso cumpra os mesmos 60 minutos das jornadas diurnas. 3 – Adicional noturno após as 5 horas da manhã. Se o trabalhador começa à noite e continua depois das 5 horas da manhã, o adicional noturno ainda deve ser pago nesse período. Qual dessas informações você não sabia? #advogado #trabalho #trabalhador
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A empresa pode descontar o valor do uniforme danificado?
O advogado Alexandre Ferreira reforça que, se o uso do uniforme é obrigatório, o custo de fornecimento e substituição por desgaste natural é do empregador. O desconto só é lícito se houver prova de que o empregado danificou a peça propositalmente ou por descuido grave, conforme os princípios de proteção salarial.
No cenário trabalhista de 2026, a jurisprudência protege o trabalhador contra gastos que deveriam ser riscos do negócio. Se a roupa de trabalho rasgar durante a execução de uma tarefa comum, a substituição deve ser gratuita, mantendo a integridade do rendimento mensal do colaborador.
Como agir ao descobrir que um desses direitos foi violado?
O primeiro passo é buscar uma conversa amigável com o setor de Recursos Humanos para solicitar a regularização. Caso a empresa se recuse a cumprir a norma, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou um especialista jurídico para buscar a reparação, inclusive de valores retroativos.
Compreender esses detalhes técnicos da CLT é essencial para evitar prejuízos acumulados ao longo de anos de contrato. O alerta de especialistas como o Dr. Alexandre Ferreira serve para empoderar o cidadão, transformando informações jurídicas complexas em ferramentas práticas para uma relação de trabalho mais equilibrada.
