O caso envolvendo o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, ganhou novo capítulo após a Justiça do Rio de Janeiro determinar a prisão preventiva do artista, considerada foragido desde que a tornozeleira eletrônica que o monitorava foi desligada no domingo (1/2).
Como a Justiça alterou a condição de Oruam?
A decisão que alterou a condição de Oruam no processo partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (2/2), que revogou a liminar responsável por mantê-lo em liberdade. Com isso, a 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu novo mandado de prisão, restabelecendo o regime de prisão preventiva.
Equipes da Polícia Civil realizam diligências em endereços ligados ao cantor, mas ele ainda não foi localizado. A medida reacende o debate sobre o cumprimento de medidas cautelares e o uso do monitoramento eletrônico em processos criminais no sistema de Justiça brasileiro.
Quais as ocorrências envolvendo a tornozeleira de Oruam?
A tornozeleira eletrônica de Oruam é tratada pelo Judiciário como elemento para justificar o retorno à prisão preventiva. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o artista passou a ser monitorado eletronicamente em 30 de setembro, com sucessivas violações registradas a partir de 1º de novembro.
Foram catalogadas 66 ocorrências, sendo 21 classificadas como graves apenas em 2026, em grande parte relacionadas à falta de carregamento da bateria, o que interrompia o monitoramento. Os relatórios mensais enviados à Terceira Vara Criminal indicam padrão de descumprimento das medidas impostas.
O que dizem Justiça e defesa sobre as falhas na tornozeleira?
No dia 9 de dezembro, Oruam compareceu à Central de Monitoração Eletrônica e teve o aparelho substituído. A perícia técnica na tornozeleira antiga apontou dano eletrônico possivelmente causado por alto impacto, e, mesmo após a troca, o novo dispositivo voltou a apresentar falhas por ausência de carregamento, permanecendo descarregado desde 1º de fevereiro.
Na decisão que revogou o habeas corpus, o ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, destacou que as violações demonstram descumprimento reiterado das medidas cautelares, tornando insuficientes as alternativas à prisão. Já a defesa sustenta que não houve intenção de burlar o controle e atribui os problemas a defeitos técnicos do equipamento, alegando falhas estruturais no sistema de monitoramento.
Quais são os principais argumentos da acusação e da defesa?
Os autos reúnem elementos que embasam tanto a acusação quanto a estratégia defensiva, o que reforça o embate jurídico sobre o real motivo das falhas no monitoramento. A seguir, estão resumidos os principais pontos levantados pelas partes e pelo STJ no processo:
- Ponto levantado pela acusação: violações repetidas e graves no uso da tornozeleira, com desligamentos e danos ao equipamento.
- Ponto sustentado pela defesa: falhas atribuídas a defeitos técnicos, sem intenção deliberada de descumprir a medida.
- Entendimento do STJ: histórico de descumprimento torna ineficazes as medidas cautelares e justifica a prisão preventiva.
Quais acusações levaram Oruam a responder criminalmente?
O processo criminal contra Oruam tem origem em fatos ocorridos em 22 de julho de 2025, no bairro do Joá, zona oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião, policiais civis cumpriam mandado de busca e apreensão em imóvel ligado ao cantor, quando, segundo a denúncia, pedras teriam sido arremessadas do andar superior na direção dos agentes.
Com base nesse episódio, o Ministério Público denunciou o rapper e outros envolvidos por duas tentativas de homicídio qualificado, o que elevou a gravidade do caso e motivou a imposição do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão. Posteriormente, diante do acúmulo de violações, laudos técnicos sobre dano ao equipamento e desligamento do dispositivo, o Judiciário passou a tratá-lo como foragido, mantendo o foco no desenrolar do processo principal e na efetividade do monitoramento eletrônico no país.
