O Ministério Público Militar (MPM) deve formalizar ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3/2), um pedido de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais-generais condenados por participação em um suposto plano de golpe, abrindo uma nova frente jurídica no campo militar e podendo redefinir a forma como as instituições tratam casos de ataques à ordem democrática dentro da caserna.
Qual o impacto do pedido de expulsão de Bolsonaro e generais?
Além de Bolsonaro, o pedido atinge os generais e ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. A representação pede que todos sejam considerados “indignos” e “incompatíveis” para permanecer nas Forças Armadas, o que pode levá-los à perda da patente e do vínculo com a instituição.
O STM decidirá se condenados por tramar um suposto golpe contra a democracia podem continuar integrando os quadros das Forças Armadas, mesmo afastados de funções de comando, avaliando critérios ligados à honra, hierarquia e disciplina militares.
Por que a perda de patente é considerada uma medida extrema?
No direito militar, a perda de patente é uma das sanções mais severas aplicáveis a oficiais, atingindo a carreira e a posição simbólica de quem alcançou os postos mais altos das Forças Armadas. Ao declarar alguém “indigno” ou “incompatível” com o oficialato, o STM envia mensagem institucional sobre condutas inadmissíveis, sobretudo em crimes contra a democracia.
O caráter excepcional do pedido de expulsão de Bolsonaro e generais ganha relevo diante do histórico do STM, que nunca havia analisado pedidos de perda de patente por ataques à ordem democrática. Não há registros de expulsão de generais condenados por condutas golpistas, o que suscita debates sobre limites da atuação política de oficiais da ativa e da reserva em regimes democráticos.
Quais são os efeitos simbólicos e financeiros da expulsão?
Um ponto central no pedido de expulsão de Bolsonaro e generais é o efeito prático sobre a remuneração e benefícios. Mesmo em caso de perda de patente, os militares condenados podem continuar recebendo remuneração, dependendo da forma jurídica da sanção e de decisões posteriores em outras instâncias, inclusive quanto a pensões para familiares.
Para compreender melhor o impacto real dessas medidas, é importante distinguir entre diferentes consequências da decisão do STM e seus reflexos institucionais e financeiros:
- Perda de patente: atinge a condição de oficial, o status e o vínculo com a instituição.
- Remuneração e pensões: podem ser mantidas, conforme regras específicas e decisões posteriores.
- Efeito simbólico: sinaliza a postura das Forças Armadas diante de ataques à democracia.
Como o STM deve conduzir o pedido de expulsão?
Depois que o MPM protocolar o pedido de expulsão de Bolsonaro e generais, o STM deverá distribuir o caso a um relator, responsável por elaborar voto preliminar e organizar a tramitação. Esse tipo de processo envolve análise da sentença anterior, dos argumentos da acusação, das defesas e das normas que regulam honra, disciplina e hierarquia militares.
A Corte, composta por ministros civis e militares, deliberará em plenário sobre a eventual declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. A decisão por maioria poderá confirmar a expulsão ou manter o vínculo formal com as Forças Armadas, e tende a se tornar referência para futuros casos de crimes contra a democracia cometidos por oficiais de alta patente.
