A abertura de uma investigação formal da União Europeia sobre a Shein marca um novo capítulo na aplicação da Lei de Serviços Digitais (DSA) contra grandes plataformas online, com foco na venda de produtos potencialmente ilegais e no uso de um design considerado viciante.
Como a investigação da União Europeia contra a Shein foi motivada?
A investigação foi desencadeada após pedidos de autoridades nacionais, sobretudo da França, que em novembro instou a Comissão Europeia a agir contra a presença de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma da Shein. A partir dessa pressão, a UE passou a avaliar se a empresa estaria cumprindo a DSA, que impõe obrigações rígidas para combater conteúdos e produtos ilegais.
O foco inicial recai sobre a venda de itens proibidos ou de alto risco, incluindo possíveis materiais relacionados a abuso sexual infantil. Embora a Shein tenha anunciado a interrupção da venda de todas as bonecas sexuais em escala global, a Comissão pretende verificar se os mecanismos de controle e remoção são eficazes e se há falhas estruturais nos sistemas da empresa.
Como a União Europeia investiga a Shein por produtos ilegais e design viciante?
A investigação da União Europeia sobre a Shein por venda de produtos ilegais e design viciante se baseia nas obrigações da DSA aplicáveis a grandes plataformas. A lei exige sistemas robustos de monitoramento, avaliação de risco e mitigação para impedir a circulação de mercadorias ilícitas e reduzir danos aos usuários, especialmente menores de idade.
Para avaliar o cumprimento dessas exigências, a Comissão Europeia analisa diversos aspectos da governança interna da Shein e da operação de seu marketplace, verificando se os processos são suficientes para prevenir riscos sistêmicos e garantir transparência aos consumidores:
- Processos internos para identificar e bloquear produtos ilegais;
- Resposta a denúncias de conteúdos ou itens suspeitos;
- Medidas específicas contra materiais ligados a abuso sexual infantil;
- Proteção de usuários jovens, incluindo restrições a conteúdos inadequados;
- Transparência dos algoritmos de recomendação usados para sugerir produtos.
Como funciona o design considerado viciante na plataforma da Shein?
Outro eixo central da investigação é o chamado design viciante, isto é, o conjunto de escolhas de interface e funcionalidades que estimulam engajamento constante. No caso da Shein, são analisadas práticas como pontos, recompensas e incentivos baseados em interações, que podem levar a um uso prolongado e compulsivo do aplicativo ou site.
A Comissão avalia como esses mecanismos afetam o bem-estar dos usuários, em especial adolescentes e jovens adultos. São considerados riscos à saúde mental, ao consumo impulsivo e à exposição prolongada a promoções agressivas e conteúdos sensíveis, mesmo que a DSA não proíba diretamente tais recursos.
Quais medidas a Shein afirma ter adotado para cumprir a legislação europeia?
Em resposta à investigação, a Shein afirma que continuará cooperando com a Comissão Europeia e destaca investimentos em conformidade com a legislação da UE. A empresa cita a realização de avaliações de risco sistêmico, a criação de estruturas de mitigação e o reforço de mecanismos de proteção para usuários mais jovens e grupos vulneráveis.
Entre as ações relatadas, a varejista menciona a interrupção global da venda de bonecas sexuais, o fortalecimento de ferramentas de detecção de produtos com restrição de idade, a implementação acelerada de verificação de idade e o aprimoramento de salvaguardas voltadas à segurança do consumidor.
Qual é o impacto da investigação da Shein?
A investigação sobre a Shein se insere em um contexto mais amplo de preocupação com o fluxo de produtos baratos de origem chinesa para o mercado europeu. Shein e Temu tornaram-se símbolos de um modelo intensivo em volume e preços reduzidos, pressionando concorrentes locais e chamando atenção de reguladores para riscos de segurança e transparência.
O desfecho do processo poderá servir de referência para futuras ações regulatórias no comércio eletrônico e no desenho de plataformas digitais na União Europeia. Eventuais medidas poderão incluir obrigações adicionais de governança algorítmica, reforço de controles sobre vendedores terceiros e maior responsabilização por produtos ilegais ou de risco elevados.
