A reforma trabalhista de Javier Milei, aprovada no Senado da Argentina nessa quinta-feira (12/2), marca uma das mudanças mais amplas das últimas décadas nas relações de trabalho do país, ainda dependendo de votação na Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Como a reforma trabalhista de Milei aprovada no Senado vai impactar?
A reforma trabalhista de Milei aprovada no Senado altera principalmente o custo das demissões, o formato da jornada e a forma de pagamento dos salários. O governo apresenta a proposta como tentativa de modernizar o mercado e reduzir a informalidade, hoje em torno de 40% da força de trabalho argentina.
Um dos pontos centrais é a mudança no cálculo das indenizações por demissão sem justa causa. Pela nova redação, elementos como 13º salário, férias e bônus deixam de integrar a base de cálculo, o que tende a reduzir o valor final recebido pelo trabalhador demitido, especialmente em setores com alta rotatividade.
Como funcionam as novas regras de demissão e o Fundo de Assistência ao Trabalho?
A reforma cria o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), mecanismo obrigatório financiado por retenções vinculadas à seguridade social. Esse fundo será administrado por instituições financeiras, que cobrarão taxa de gestão, com a promessa de dar maior previsibilidade aos custos de desligamento para as empresas.
A proposta também permite o parcelamento das condenações trabalhistas, o que impacta diretamente o tempo de recebimento das verbas devidas. Grandes empresas poderão pagar decisões judiciais em até seis parcelas, enquanto pequenas e médias terão prazo de até 12 parcelas, o que preocupa entidades que atuam em defesa de trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica. Veja publicação recente do presidente argentino:
ARGENTINA DESPEGA
— Javier Milei (@JMilei) February 13, 2026
1. Empleo y Flexibilidad
2. Justicia y Orden
3. Comercio y Prosperidad
MAGA.
VLLC!
Quais são as principais mudanças na jornada de trabalho e nas férias?
A reforma trabalhista de Milei mexe de forma direta na organização do tempo de trabalho, ampliando a margem de negociação para certos setores. A jornada diária poderá ser estendida de 8 para até 12 horas, desde que respeitado um descanso mínimo de 12 horas entre turnos, o que suscita debates sobre saúde ocupacional.
No tema férias, o projeto abre espaço para que o descanso anual seja fracionado em períodos menores, desde que cada bloco tenha ao menos sete dias corridos. A reforma também institucionaliza um banco de horas, permitindo que horas extras sejam compensadas com folgas, em vez de pagamento automático em dinheiro com adicional.
Como a reforma impacta salários, dolarização e sindicatos?
No campo remuneratório, a reforma introduce maior flexibilidade na forma de pagamento e na composição do salário. O texto permite o pagamento de salários em pesos ou moeda estrangeira, alinhando-se à crescente dolarização informal da economia argentina e a acordos setoriais que já vinham indexando remunerações à inflação.
Outro conceito novo é o de salários dinâmicos, isto é, remunerações variáveis vinculadas à produtividade ou mérito individual, ajustáveis em alguns casos de forma unilateral pelo empregador, desde que amparado por acordo coletivo. Centrais sindicais, como a CGT, alertam que a combinação de salários dinâmicos, maior flexibilidade de jornada e novas formas de indenização pode reduzir o poder de barganha coletiva e pressionar para baixo pisos salariais em setores com maior desemprego.
Quais são os próximos passos da reforma trabalhista na Argentina?
Com a aprovação no Senado, a reforma trabalhista de Milei segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o texto pode ser alterado, suprimido em partes ou receber salvaguardas adicionais. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial; se sofrer modificações, poderá retornar ao Senado para nova análise, o que pode alongar o calendário de implementação.
Nesse contexto, sindicatos, organizações sociais e entidades empresariais devem intensificar sua articulação política e jurídica. Para sintetizar os principais pontos do debate e seus potenciais efeitos, destacam-se alguns elementos centrais do pacote apresentado pelo governo:
- Indenização sem justa causa sem incluir 13º, férias e bônus na base de cálculo.
- Jornada diária de até 12 horas, com 12 horas mínimas de descanso entre turnos.
- Banco de horas em substituição ao pagamento automático de horas extras.
- Salários em pesos ou moeda estrangeira, conforme acordo individual ou coletivo.
- Salários dinâmicos atrelados à produtividade ou mérito, com maior variabilidade.
- Férias fracionadas em períodos mínimos de sete dias corridos ao longo do ano.
