O crescimento da população idosa no Brasil tem levado os órgãos de trânsito a rever rotinas de fiscalização e de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A renovação da CNH para idosos passou a considerar de forma mais direta a faixa etária, o estado de saúde e a frequência de exames médicos, com o objetivo de manter a segurança nas vias sem afastar automaticamente quem continua apto a dirigir.
O que mudou na CNH para idosos com a Lei 14.071/2020?
A Lei 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e reorganizou a validade da CNH por faixa etária, sem criar idade máxima para dirigir. A permanência ao volante passou a depender, de forma mais clara, da comprovação de aptidão física e mental por meio de exames periódicos.
Em alguns casos, também pode ser exigida avaliação psicológica ou teste prático, a depender do histórico do condutor. A possibilidade de emissão da CNH em formato digital foi reforçada, trazendo mais comodidade, especialmente para motoristas idosos que podem dispensar o porte físico quando a habilitação é confirmada em sistema.
Quais são os prazos de validade da CNH por faixa etária?
A expressão CNH para idosos ganhou destaque após a vinculação dos prazos de validade à idade do condutor. A lógica é aumentar a frequência de reavaliação médica conforme o avanço da faixa etária, permitindo um acompanhamento mais próximo da saúde do motorista.
De forma geral, a validade máxima da CNH hoje segue, conforme a Lei nº 14.071/2020, a seguinte lógica por idade:
- Até 50 anos: validade de até 10 anos;
- De 50 a 69 anos: validade de até 5 anos;
- A partir de 70 anos: validade de até 3 anos.
Como funciona a renovação da CNH para idosos?
O processo de renovação da CNH para idosos é semelhante ao dos demais condutores, começando pelo site ou aplicativo do Detran estadual. Nessa etapa, o motorista verifica multas, atualiza dados cadastrais e emite as guias de pagamento das taxas obrigatórias.
Depois disso, o idoso agenda o exame de aptidão física e mental em clínica credenciada, onde são avaliados visão, audição, coordenação motora, atenção e histórico de doenças. Dependendo do caso, podem ser solicitados exames complementares, laudos de especialistas ou avaliação psicológica, especialmente para categorias profissionais.
Quais documentos e exames podem ser exigidos na renovação?
Na maior parte dos estados, a lista de documentos para renovar a CNH para idosos é a mesma exigida para qualquer condutor. Em regra, são solicitados documento oficial de identificação, CPF, comprovante de residência, CNH atual e comprovantes de pagamento das taxas do Detran.
Além disso, podem ser pedidos relatórios ou laudos médicos sobre doenças crônicas, como diabetes, cardiopatias ou distúrbios neurológicos. O perito utiliza essas informações para definir se a CNH terá prazo máximo ou reduzido, dando prioridade à segurança e à capacidade real de direção.
Idosos precisam de exame prático ou têm direito a gratuidade?
O exame prático de direção não é exigido automaticamente na renovação da CNH para idosos, sendo reservado a situações específicas. Ele costuma ser solicitado em casos de acidentes graves, infrações reiteradas ou dúvidas fundadas sobre a capacidade de conduzir com segurança.
Quanto a custos, tramitam projetos como o PL 5153/2023, que propõe descontos progressivos nas taxas, e o PL 555/2024, que sugere gratuidade da renovação para maiores de 70 anos. Enquanto não forem aprovados, valem as regras atuais do CTB, mas é importante que condutores idosos acompanhem essas discussões por possíveis benefícios futuros.
