O aumento das transações via PIX trouxe praticidade ao dia a dia, mas também abriu espaço para golpes envolvendo o nome da Receita Federal, especialmente com mensagens falsas que inventam um suposto imposto sobre transferências instantâneas e ameaçam bloqueio de CPF ou problemas no Imposto de Renda, explorando a pressa e o medo de quem não acompanha de perto as regras oficiais sobre tributos e meios de pagamento.
Existe imposto sobre PIX cobrado pela Receita Federal?
Até o momento, não há previsão legal que autorize a cobrança de um imposto específico apenas por utilizar o PIX em transferências entre pessoas físicas. As operações seguem o mesmo tratamento tributário de TED e DOC, sem incidência automática de taxa extra por transação.
O que pode sofrer tributação é a origem do dinheiro movimentado, como vendas, prestação de serviços ou rendimentos recorrentes, que entram no cálculo do Imposto de Renda ou tributos de empresas. Assim, não existe um “imposto do PIX” cobrado diretamente em cada transferência.
O que diz a Instrução Normativa nº 2.278 da Receita Federal?
Muitos boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de 2020, como se ela criasse um imposto sobre PIX ou permitisse rastrear cada transação para cobrança de tributos. Na prática, a norma apenas amplia às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais.
Segundo a própria Receita Federal, a instrução não autoriza acompanhar transações individuais para cobrar imposto sobre o PIX, nem dá acesso direto a detalhes de cada gasto. As informações enviadas ao Fisco são agregadas, protegidas por sigilo fiscal e voltadas principalmente ao combate à lavagem de dinheiro.
Como funcionam golpes que usam o nome da Receita Federal e o PIX?
Golpes sobre um falso “imposto do PIX” combinam uso indevido da marca da Receita Federal, criação de uma taxa inexistente e pressão psicológica para pagamento imediato. Eles exploram o medo de bloqueio de CPF ou de conta bancária para levar a vítima a agir sem conferir a informação.
Essas fraudes costumam chegar por e-mail, SMS ou aplicativos de conversa, com logotipos e cores que imitam o órgão oficial. Entre as estratégias mais comuns dos golpistas estão:
- Mensagens afirmando que transferências PIX acima de certo valor geraram um “imposto pendente”.
- Ameaças de bloqueio de CPF ou conta caso a suposta dívida não seja paga rapidamente.
- Links que direcionam a páginas falsas para roubar senhas, chaves PIX e dados bancários.
- Pedidos de pagamento de “taxa de regularização” via novo PIX para conta dos criminosos.
Como identificar e evitar fraudes relacionadas a suposto imposto sobre PIX?
A prevenção exige atenção aos detalhes da mensagem e o hábito de checar tudo em canais oficiais da Receita Federal, do Banco Central ou do seu banco. Órgãos públicos não fazem cobranças urgentes por aplicativos de mensagem nem enviam links para pagamento imediato de taxas desconhecidas.
Vale observar com cuidado o remetente, desconfiar de ameaças com prazos curtíssimos, evitar clicar em links suspeitos e sempre confirmar qualquer cobrança diretamente no site da Receita ou com seu contador. Mensagens cheias de erros de português, tom alarmista e formatação confusa também são fortes sinais de alerta.
Por que é importante checar informações sobre imposto do PIX antes de repassar?
Boatos sobre bloqueio automático de CPF ou criação de imposto do PIX criam um ambiente perfeito para golpes, pois fazem com que mensagens falsas pareçam plausíveis. Quando um alerta enganoso viraliza em grupos e redes sociais, aumenta a chance de alguém cair em cobranças inexistentes.
Antes de repassar qualquer mensagem, é essencial confirmar a informação em veículos de comunicação confiáveis, sites oficiais do governo e do Banco Central ou com profissionais de contabilidade. Essa cultura de verificação reduz o alcance das fraudes e torna as operações com PIX mais seguras para todos.
