A atenção da Receita Federal ao uso do cartão de crédito ganhou um novo capítulo com a emissão de alertas específicos e orientações aos contribuintes, que passam a ter seus gastos observados como possível indicador de renda não declarada.
Como a Receita Federal monitora o uso do cartão de crédito?
A fiscalização se baseia no compartilhamento de informações entre instituições financeiras e Receita Federal, dentro de normas específicas. Bancos emissores, administradoras de cartões e intermediários de pagamento enviam periodicamente dados sobre movimentações relevantes de pessoas físicas e jurídicas.
Esses relatórios vão além do valor da fatura e mostram volume, frequência e tipo de operações. Com isso, a Receita cruza as informações com declarações de Imposto de Renda, dados de empregadores, movimentações bancárias, notas fiscais eletrônicas e registros de maquininhas, avaliando se o padrão de consumo é compatível com a renda declarada.
Por que o uso do cartão de crédito gerou alerta na fiscalização?
A maior atenção ao cartão de crédito está ligada à migração do dinheiro físico para meios eletrônicos, como cartão, PIX, boletos e transferências. Isso permite ao Fisco enxergar um panorama mais completo da vida financeira, facilitando a identificação de omissões de receita, lavagem de dinheiro ou origem não comprovada de valores.
A Receita concentra esforços em situações de maior impacto fiscal, como gastos elevados recorrentes, mudanças bruscas no padrão de consumo ou uso do cartão para bancar despesas de terceiros sem registro de reembolso. O que pesa é a combinação entre valor, frequência e incompatibilidade com a renda informada, o que eleva o risco de autuação:
- A Receita Federal ampliou a fiscalização de dados financeiros, incluindo transações via cartão de crédito e Pix acima de determinados valores, obrigando as operadoras a informarem essas movimentações ao fisco.
- A medida faz parte de uma atualização normativa para monitorar melhor movimentações financeiras e combater sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes.
- Nas redes sociais, circulou desinformação (fake news) afirmando que o governo iria taxar ou cobrar imposto por transações via Pix e cartão de crédito, o que é falso e foi desmentido pela Receita Federal.
Quais são os riscos de emprestar o seu cartão de crédito?
O empréstimo do cartão de crédito, comum em muitos lares, passou a ser analisado com mais cuidado. Para a Receita, toda despesa vinculada ao cartão é, em princípio, atribuída ao titular, independentemente de quem realizou a compra, o que pode distorcer o padrão de consumo daquele CPF.
Se compras para terceiros elevarem a fatura de forma desproporcional à renda declarada e não houver registros claros de ressarcimento, esses valores podem ser entendidos como acréscimo patrimonial sem origem. Trabalhadores informais e pequenos empreendedores devem redobrar a atenção, separando gastos pessoais e profissionais e formalizando sua atividade para demonstrar o lastro dos pagamentos. Abaixo, listamos os principais riscos da emprestar o seu cartão:
Riscos de Emprestar Seu Cartão de Crédito
📌 Responsabilidade total
Legalmente, todas as compras continuam sendo de responsabilidade do titular.
⚠️ Dificuldade para estorno
Bancos podem negar contestação se houve autorização voluntária.
💸 Inadimplência de terceiros
Se quem pegou o cartão não pagar, a fatura sobra para você.
📉 Estouro do limite
Compromete seu crédito e pode impedir compras emergenciais.
🛑 Golpes e fraudes
Risco de compras indevidas ou uso em sites fraudulentos.
📊 Impacto no score
Atrasos e parcelamentos elevam juros e prejudicam seu CPF.
🤝 Problemas pessoais
Conflitos podem surgir quando há atraso ou abuso do cartão.
Como manter coerência fiscal no uso do cartão de crédito?
Em um cenário de fiscalização eletrônica detalhada, o cartão de crédito funciona como espelho do comportamento financeiro do contribuinte. Manter coerência entre gastos e rendimentos declarados é essencial para reduzir o risco de questionamentos e autuações futuras pela Receita Federal.
Organizar documentos básicos, formalizar atividades econômicas quando houver recorrência de operações, controlar o uso do cartão por terceiros e registrar reembolsos tornam eventuais verificações mais rápidas e menos conflituosas, contribuindo para uma regularidade fiscal mais segura no longo prazo.
No vídeo abaixo, a economista Nath Arcuri (Reprodução/TikTok/@natharcuri) explica como usar seu cartão de crédito de forma mais efetiva no mercado:
@natharcuri Você sabe usar o seu cartão de crédito? #dinheiro #cartaodecredito #follow #tiktoker ♬ som original – Nath Arcuri
O que fazer para evitar problemas fiscais com o cartão de crédito?
Para reduzir riscos com a Receita Federal, especialistas recomendam adequar o limite e o uso do cartão ao padrão de renda declarado. Também é importante evitar transformar o cartão em uma “carteira coletiva” da família ou de amigos, sem controle dos reembolsos ou registros mínimos das movimentações.
Algumas práticas do dia a dia ajudam a organizar melhor as informações e demonstrar coerência entre gastos e rendimentos, facilitando eventuais esclarecimentos ao Fisco em caso de questionamentos ou cruzamentos automáticos de dados:
- Guardar comprovantes relevantes, como notas de compras de maior valor e comprovantes de pagamento integral ou parcial da fatura.
- Separar despesas pessoais das ligadas ao trabalho ou negócio, preferencialmente com cartões ou contas distintas.
- Registrar ressarcimentos de terceiros em planilhas, cadernos ou aplicativos, anotando datas, valores e finalidade.
- Utilizar PIX ou TED identificados para reembolsos, com descrição que permita associar o pagamento à compra feita no cartão.
- Evitar movimentar recursos em nome de terceiros sem contratos, notas ou outros documentos que comprovem a origem do dinheiro.
