O pedido de arquivamento de um inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), reacende o debate sobre os limites entre discurso político e crimes contra instituições, em meio ao processo de extradição da ex-parlamentar, presa em Roma.
Por que a PGR pediu o arquivamento do inquérito sobre coação ao STF?
O inquérito investigava se, ao deixar o Brasil em 2025, Carla Zambelli tentou influenciar autoridades europeias a adotar medidas contra o país, em linha com estratégias atribuídas a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. A suspeita era de tentativa de coagir o STF e interferir na aplicação da lei penal, valendo-se de apoios internacionais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não houve elementos para caracterizar conduta criminosa voltada a constranger o Supremo. Segundo ele, as falas de Zambelli permaneceram no campo da retórica, sem contatos comprovados com autoridades estrangeiras ou qualquer ato efetivo de pressão institucional.
Quais foram os principais argumentos da PGR?
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (12/2), a PGR destacou que, embora Zambelli tenha anunciado publicamente o plano de convencer autoridades estrangeiras a pressionar instituições brasileiras, não se verificou desdobramento concreto dessas intenções. Não foram identificados encontros formais, tratativas diplomáticas ou mobilização de organismos internacionais.
Com isso, a Procuradoria reafirmou o entendimento de que declarações políticas, por si só, não configuram o crime de coação se não houver atos que demonstrem tentativa real de interferir em processo judicial. A análise também considerou o contexto de polarização política e a necessidade de distinguir críticas institucionais de condutas penalmente relevantes.
O que disseram PGR e PF sobre coação contra o STF?
A posição da PGR dialoga com relatório da Polícia Federal (PF), apresentado em 2025, que já apontava ausência de medidas efetivas para constranger o STF. Segundo a PF, apesar de Zambelli ter exposto o desejo de dificultar a aplicação da lei penal, seu comportamento não produziu efeitos práticos sobre o funcionamento da Justiça.
O relatório da PF elencou pontos objetivos que fundamentaram a conclusão pela inexistência de atos concretos capazes de configurar coação ou obstrução de investigações, reforçando a interpretação de que o caso se limitou a manifestações públicas:
- Inexistência de provas de contatos formais com autoridades estrangeiras com esse objetivo;
- Ausência de registros de reuniões ou tratativas diplomáticas para pressionar o STF;
- Falta de articulações ou expedientes que interferissem no andamento de ações penais.
Como a extradição de Carla Zambelli se conecta ao STF e à PGR?
Embora o arquivamento trate apenas da suposta coação ao STF, a situação de Zambelli segue ligada ao processo de extradição na Itália. A ex-deputada está presa em Roma desde 29 de julho de 2025, após deixar o Brasil dias antes do esgotamento dos recursos contra a condenação de 10 anos de prisão imposta pelo Supremo.
A pena está relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, ataque cibernético que, segundo as investigações, foi praticado a mando de Zambelli. Em 12 de fevereiro de 2026, a Corte de Apelação de Roma encerrou as audiências da extradição e entrou em fase de deliberação interna, com sentença aguardada para os próximos dias.
Quais são os próximos passos no caso Carla Zambelli?
Com o pedido de arquivamento do inquérito por coação ao STF, o foco recai sobre o julgamento da extradição na Itália e a execução da pena definida pelo Supremo Tribunal Federal. Uma decisão favorável à extradição abrirá caminho para que Zambelli seja encaminhada ao sistema prisional brasileiro para cumprimento da condenação relativa ao CNJ.
Segundo a PGR, o fato de a ex-deputada estar presa em Roma contribuiu para afastar o potencial de pressão real sobre o STF, esvaziando o chamado “potencial delitivo” das condutas investigadas nesse inquérito específico. Até a decisão final da Justiça italiana, o caso seguirá em evidência, exemplificando a interação entre sistemas de Justiça de diferentes países em torno de um mesmo personagem público.
