O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), líder do partido Novo na Câmara, afirmou, em nome da bancada, que a nota conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciando o afastamento do ministro Dias Toffoli do caso Master, representa uma “blindagem institucional”.
O que está em jogo no caso Master e na saída de Dias Toffoli?
O caso Master envolve suspeitas levantadas a partir de conversas entre Dias Toffoli, então relator, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Após o desbloqueio do celular de Vorcaro, a Polícia Federal (PF) registrou trocas de mensagens com o ministro e enviou suas considerações ao presidente do STF, Edson Fachin, ampliando a repercussão do episódio.
Em seguida, o tribunal divulgou nota conjunta, rara em seu padrão de comunicação, afirmando não haver suspeição ou impedimento e reafirmando “apoio pessoal” a Toffoli. Na mesma nota, informou que a redistribuição da relatoria ocorreria a pedido do próprio ministro, gerando questionamentos sobre a coerência entre a defesa pública de sua atuação e a saída voluntária do caso.
Como o partido Novo avalia a possibilidade de ‘blindagem institucional’?
Para o partido Novo, a saída de Toffoli da relatoria, aliada à nota assinada pelos dez ministros, caracteriza uma possível “blindagem institucional”. A legenda sustenta que, se “tudo foi feito corretamente”, não haveria razão prática para o recuo, interpretando o movimento como tentativa de proteção política e simbólica ao magistrado.
Além disso, o Novo defende a abertura de processos de impeachment não apenas contra Toffoli, mas também contra outros ministros do STF, ainda que sem citá-los nominalmente. Para a sigla, essa agenda teria o objetivo de restaurar a credibilidade das instituições e reforçar a mensagem de que nenhum agente público está acima da lei. “Não há coerência em afirmar que tudo foi feito corretamente e, ao mesmo tempo, abrir mão da relatoria para redistribuição”, disse o partido em nota, divulgada nesta sexta-feira (13/2). Veja a publicação do parlamentar:
Ministros do STF dizem em nota conjunta que Toffoli teria feito tudo certo mas, ao mesmo tempo, Toffoli anuncia que abre mão da relatoria para redistribuição. Quem acham que enganam, a essas alturas? Tentativa explícita de abafar o caso! O impeachment de Toffoli é inevitável!
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) February 12, 2026
Quais são os principais argumentos políticos e institucionais do Novo?
Na avaliação do partido, o episódio evidencia problemas de coerência institucional, transparência e responsabilização no âmbito do STF. O Novo também aponta que a reação conjunta da Corte, antes de qualquer análise formal de suspeição, cria a percepção de autoproteção corporativa e menor escrutínio público.
Essas críticas se organizam em torno de alguns eixos centrais, destacados pelo partido como fundamentos de sua atuação no caso Master e na defesa de maior controle sobre ministros do Supremo:
- Coerência institucional: questionamento ao contraste entre defesa pública do ministro e recuo na relatoria.
- Transparência: demanda por apuração visível de supostas irregularidades e divulgação de procedimentos.
- Responsabilização: defesa do uso de instrumentos como o impeachment para membros de tribunais superiores.
Qual é o papel da PF e como isso afeta o debate sobre suspeição?
A atuação da Polícia Federal tornou-se decisiva ao desbloquear o celular de Daniel Vorcaro e identificar mensagens entre o investigado e o ministro relator. Considerando o teor das conversas, os investigadores entenderam que o material deveria ser submetido à cúpula do Judiciário, encaminhando suas conclusões ao presidente do STF.
Em resposta, Toffoli divulgou nota classificando as conclusões da PF como “ilações” e negando que o órgão tivesse poder para pedir seu afastamento do caso. A nota oficial do STF reforçou essa posição, rejeitando qualquer suspeição ou impedimento, determinando a extinção do pedido de suspeição e o envio dos autos ao novo relator:
- A PF acessa o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro.
- São identificadas mensagens entre o investigado e o ministro relator.
- As conclusões são enviadas ao presidente do STF.
- Toffoli rebate, fala em “ilações” e contesta a legitimidade do pedido de afastamento.
- O STF publica nota conjunta, nega suspeição e anuncia a troca de relatoria.
Quais os impactos do caso envolvendo Toffoli?
A saída de Toffoli da relatoria sem julgamento formal de suspeição alimenta debates sobre transparência, autocontrole e limites de atuação entre Poderes. Para defensores de maior fiscalização sobre ministros do STF, a combinação de apoio público, recusa de suspeição e mudança de relatoria é vista como sinal de proteção mútua.
Por outro lado, setores que defendem uma leitura mais restrita do papel da PF questionam a extensão de sua atuação em relação ao Judiciário, avaliando se houve extrapolação de competências ao encaminhar conclusões diretamente ao Supremo. Nesse cenário, conceitos como blindagem institucional, suspeição, impedimento e impeachment ganham centralidade e tendem a influenciar, de forma duradoura, a percepção de independência e imparcialidade do tribunal.
