A investigação sobre investimentos do regime próprio de previdência do Amapá em títulos do Banco Master reacende o debate sobre a segurança na gestão de recursos públicos destinados à aposentadoria de servidores, após a deflagração da operação Zona Cinzenta pela Polícia Federal em Macapá.
O que está sendo investigado na operação Zona Cinzenta?
Deflagrada na manhã desta sexta-feira (6/2), a operação Zona Cinzenta apura possíveis crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta na condução dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Amapá. O foco são aportes em letras financeiras (LFs) emitidas pelo Banco Master, aprovados em três reuniões do comitê de investimento em julho de 2024.
A PF verifica se houve respeito às normas de investimento, à avaliação de riscos e ao dever de proteção do patrimônio previdenciário. Também são analisados eventuais favorecimentos indevidos e o grau de transparência das decisões tomadas em colegiado pela Amapá Previdência (Amprev). Segundo informações da CNN, a Amprev investiu R$ 400 milhões em ativos do Banco Master.
Como funciona o regime próprio de previdência do Amapá?
O Regime Próprio de Previdência Social garante aposentadorias e pensões a servidores públicos estaduais, sendo administrado, no Amapá, pela Amapá Previdência (Amprev). A autarquia gerencia recursos de contribuições de servidores e do Estado, que são aplicados para gerar rendimentos e sustentar o pagamento futuro dos benefícios.
As decisões de onde investir são tomadas por um comitê de investimento, com atribuições técnicas e decisórias, que analisa produtos financeiros e vota aplicações em fundos, títulos públicos e papéis privados. Essas escolhas devem observar leis, resoluções do Conselho Monetário Nacional, normas da Secretaria de Previdência e políticas internas de investimento.
Quais são os alvos da PF e os possíveis crimes em análise?
A operação em Macapá teve como alvo o suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos previdenciários em letras financeiras do Banco Master. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão pela 4ª Vara Federal, para coletar documentos, registros eletrônicos e atas relacionadas às deliberações da Amprev.
Entre os investigados estão o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos, e dois membros do comitê de investimento, que teriam aprovado as aplicações nas LFs em três reuniões de julho de 2024. A gestão temerária é associada a decisões irresponsáveis e sem prudência mínima, enquanto a gestão fraudulenta pressupõe, em tese, condutas deliberadas para enganar órgãos de controle e obter vantagem indevida.
Como a investigação impacta os servidores?
A abertura de investigação não implica, por si só, perda efetiva de recursos, mas expõe dúvidas sobre a qualidade das decisões de investimento e o respeito às normas de governança. A depender do risco de crédito do emissor e da concentração em um único ativo, podem surgir impactos financeiros relevantes no médio e longo prazo.
Os principais riscos apontados para o sistema previdenciário e para os servidores incluem, entre outros, consequências que afetam tanto o equilíbrio atuarial quanto a confiança dos beneficiários:
- Perda parcial ou total de valores aplicados em ativos de maior risco;
- Necessidade de aportes adicionais do Tesouro estadual para cobrir déficits;
- Comprometimento da sustentabilidade de longo prazo do RPPS;
- Abalo na confiança de servidores ativos, aposentados e pensionistas;
- Possível necessidade de revisão de benefícios ou de alíquotas de contribuição.
Como a operação pode impactar outros regimes próprios de previdência?
A Zona Cinzenta ocorre em um cenário nacional de maior escrutínio sobre investimentos de RPPS em títulos privados, fundos estruturados e produtos complexos. Casos anteriores em outros estados já levaram a reforço regulatório e a recomendações para postura mais conservadora na seleção de ativos por parte dos gestores previdenciários.
Essas investigações tendem a incentivar a revisão de carteiras, o aperfeiçoamento da análise de risco e o aumento da transparência em regimes próprios de todo o país. Possíveis efeitos incluem maior capacitação de membros de comitês, uso mais frequente de pareceres independentes, acompanhamento reforçado por tribunais de contas e ministérios públicos, e até mudanças na direção e na composição de colegiados onde forem comprovadas irregularidades.
