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Operação contra motos com escapamento irregular oferece prazo para evitar a apreensão e multa grave de R$ 195 em 2026

Por Guilherme Silva
26/fev/2026
Em Geral
Operação contra motos com escapamento irregular oferece prazo para evitar a apreensão e multa grave de R$ 195 em 2026

Criciúma intensifica fiscalização contra poluição sonora e escapamentos irregulares em motocicletas

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A Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma, em Santa Catarina, iniciou uma nova ofensiva contra a poluição sonora na cidade. Desde o dia 18 de fevereiro de 2026, agentes de trânsito retomaram as fiscalizações focadas em motos com escapamento irregular, atendendo a uma demanda crescente da população pelo sossego público.

Como funciona a operação da DTT em Criciúma?

A operação mobiliza equipes da DTT que realizam blitzes em diversos bairros da cidade. Embora as ações ocorram com frequência, especialmente em dias como quartas e quintas-feiras a partir das 16h, esses horários são apenas estimativas baseadas no histórico da autarquia e não representam um cronograma oficial fixo, podendo mudar conforme o planejamento interno da diretoria.

O superintendente da DTT, Edno Dutra, destaca que a iniciativa possui um forte caráter educativo. Vale notar que, embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) preveja a retenção imediata do veículo para regularização, a administração local de Criciúma adota o “prazo de regularização” como um procedimento administrativo local, e não uma previsão expressa no código nacional.

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Fiscalização da DTT inspecionando escapamento de moto em Criciúma

Quais as multas para motos com escapamento barulhento?

Conduzir um veículo com o sistema de descarga livre ou silenciador defeituoso é uma infração grave. As punições aplicadas seguem as diretrizes do CTB e o suporte técnico das resoluções CONTRAN nº 272/2008, nº 418/2018 e nº 875/2021, que detalham os limites de ruído e as normas de fiscalização ambiental.

Veja os detalhes das principais infrações e valores aplicados na operação:

🚔 Fiscalização: Ruído e Escapamentos

Tabela de infrações e penalidades conforme o CTB (Vigência 2026)
Infração Gravidade Multa (R$) Pontos
Escapamento Irregular (Art. 230, XI) Grave 195,23 5
Acessório Proibido (Art. 230, XII) Grave 195,23 5
Perturbar o Sossego (Art. 229) Grave 195,23 5
Reprovado em Inspeção de Ruído Grave 195,23 5
🚨
Medida Administrativa: Além da multa, o veículo fica retido para regularização (troca do escapamento ou retirada do acessório).

O que acontece se eu for parado em uma dessas blitzes?

Pela norma nacional, o veículo deve ficar retido até que a irregularidade seja sanada. No entanto, o procedimento administrativo em Criciúma permite que o agente abra uma exceção, concedendo um prazo para que o motociclista troque a peça e apresente a moto regularizada na sede da DTT. Caso contrário, a apreensão torna-se inevitável.

Confira os pontos de atenção para evitar problemas na fiscalização:

  • Certifique-se de que o escapamento possui o selo do Inmetro ou é o modelo original.
  • Evite modificações que removam o miolo do silenciador (conhecido como descarga livre).
  • Colete refletivo: O uso é obrigatório para motofretistas e profissionais de entrega em atividade.
  • Mantenha a manutenção em dia; furos no cano de descarga por ferrugem também geram autuação.
Detalhe de escapamento irregular sendo periciado durante blitz

A fiscalização vale para todo o estado de Santa Catarina?

É importante esclarecer que esta operação de fevereiro de 2026 é uma iniciativa municipal de Criciúma. Não existe uma operação unificada em todo o estado neste momento, embora cidades como Tubarão e Balneário Camboriú também realizem ações frequentes contra o barulho excessivo nas ruas.

As regras do CTB valem em todo o território nacional, mas a forma como a blitz é executada e a concessão de prazos dependem das decisões administrativas de cada prefeitura ou comando regional. O foco em Criciúma continua sendo o respeito aos limites de decibéis estabelecidos pelas normas do CONTRAN e o bem-estar da comunidade.

Vale a pena arriscar o uso de escapamento esportivo?

Os escapamentos esportivos são permitidos, desde que não ultrapassem os limites de ruído previstos no manual do fabricante e possuam a certificação necessária. O prejuízo de uma multa de R$ 195,23, somado aos transtornos da retenção e os 5 pontos na carteira, não compensa o risco de rodar irregular. O respeito ao silêncio é, acima de tudo, uma questão de educação no trânsito.

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