A compra de carro com isenção de IPI e IOF é um benefício fiscal relevante para pessoas com deficiência, autistas e motoristas de táxi, pois reduz o custo do veículo e facilita o acesso a automóveis adaptados ou necessários à atividade profissional. Em 2026, o serviço continua sendo prestado pela Receita Federal, com análise eletrônica de documentos, uso do Sisen integrado ao Gov.br e, em alguns casos, processos digitais específicos para cooperativas e pessoas jurídicas.
O que é isenção de IPI e IOF na compra de carro?
A isenção de IPI e IOF na compra de veículo é um benefício fiscal da União que reduz o valor final do automóvel para determinados contribuintes. O IPI incide sobre a fabricação e a importação, enquanto o IOF é cobrado em operações de crédito, como financiamentos vinculados à compra do carro.
O benefício é direcionado a pessoas com deficiência, pessoas com TEA e motoristas de táxi, além de entidades específicas. A isenção não é automática: depende de requerimento, análise prévia da Receita Federal e apresentação de documentos que comprovem a condição do solicitante e sua regularidade fiscal.
Como funciona a isenção de IPI para pessoas com deficiência e taxistas?
A isenção de IPI para carro é o benefício mais utilizado e, para pessoas com deficiência, pode ser solicitada para um veículo a cada três anos. O carro deve ter motor de até 2.0, no mínimo quatro portas (incluindo o bagageiro) e utilizar combustível renovável, sistema flex, híbrido ou elétrico, sempre observado o valor de mercado e a capacidade de pagamento.
Motoristas de táxi também podem utilizar a isenção de IPI, com intervalo mínimo de dois anos entre aquisições com o mesmo benefício. Em alguns casos, cooperativas de trabalho e permissionárias de transporte público individual de passageiros podem obter a isenção de forma coletiva, mediante comprovação de regularidade jurídica e fiscal:
Requisitos para Isenção de IPI
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Motorização
Carro com até 2.000 cilindradas (2.0)
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Estrutura
Mínimo de quatro portas, contando o porta-malas
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Tipo de combustível
Combustível renovável, sistema flex, híbrido ou elétrico
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Prazo para nova isenção
3 anos (pessoa com deficiência) ou 2 anos (taxista)
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Quem tem direito à isenção de IPI e IOF na compra de carro?
Na prática, a isenção de imposto para compra de carro alcança três grupos principais: pessoas com deficiência ou TEA, motoristas de táxi e cooperativas ligadas ao transporte público individual. Em todos os casos, é necessário comprovar capacidade financeira, salvo quando o banco assume essa análise no financiamento.
É verificada também a inexistência de impedimentos legais, como débitos previdenciários relevantes ou sanções que impeçam a concessão de incentivos fiscais. A Receita cruza dados sobre dívidas com a União, improbidade administrativa e outras restrições para confirmar se o contribuinte está apto ao benefício:
- Pessoas com deficiência ou TEA: exigem laudo médico detalhado emitido por serviço público de saúde, unidade conveniada ao SUS, Detran ou entidade credenciada.
- Motoristas de táxi: devem comprovar exercício de atividade remunerada, permissão ou concessão vigente e apresentar Boletim de Ocorrência em caso de roubo ou furto de veículo anterior com isenção.
- Cooperativas e permissionárias: entregam requerimento específico, lista de associados contemplados, comprovação de regularidade do FGTS e declaração de disponibilidade financeira ou patrimonial.
Como solicitar isenção de IPI e IOF para compra de carro?
O pedido de isenção de IPI e IOF para veículo é feito prioritariamente on-line, por meio do Sisen ou outro sistema indicado pela Receita Federal. Pessoas físicas entram com conta Gov.br nível Prata ou Ouro, preenchem o requerimento e anexam documentos pessoais, laudos médicos ou declarações oficiais.
Cooperativas e algumas pessoas jurídicas utilizam o ambiente de Processos Digitais, abrindo processo com o serviço adequado e anexando o requerimento padronizado. A análise costuma levar cerca de três dias úteis, e a autorização, quando concedida, tem validade de 270 dias para conclusão da compra, com possibilidade de recurso administrativo em caso de indeferimento.
Confira em seguida como conseguir a isenção do IPI e IOF na compra do carro:
Quais cuidados, direitos do usuário e regras de proteção de dados se aplicam?
Durante o processo, a Receita Federal afirma seguir princípios de urbanidade, respeito, acessibilidade e presunção de boa-fé, conforme a Lei nº 13.460/2017. Pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, indivíduos com mobilidade reduzida, pessoas com TEA e doadores de sangue têm direito a atendimento prioritário quando houver necessidade de presença física.
A proteção de dados pessoais é regulada pela LGPD, pois são tratados CPF e dados sensíveis de saúde, como códigos de classificação de deficiência (CID). As informações são usadas para cumprir obrigação legal e controlar benefícios fiscais, permanecendo armazenadas por prazo indeterminado, e o cidadão pode acionar canais de ouvidoria para dúvidas, reclamações ou denúncias sobre o serviço.
