As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passam a valer para todas as operadoras após a suspensão de liminares que protegiam parte das empresas. O decreto federal reformulou as regras do vale-refeição e do vale-alimentação, impactando trabalhadores, estabelecimentos e operadoras.
Como os trabalhadores serão afetados pelas mudanças?
Para os beneficiários do PAT, a principal novidade é a interoperabilidade dos cartões, que será implementada gradualmente até novembro. Isso significa que qualquer cartão poderá ser usado em qualquer maquininha do país, simplificando o uso.
O valor do benefício não muda e continua restrito à compra de alimentos. O uso em academias, farmácias ou outros serviços permanece proibido, garantindo que o benefício continue focado na alimentação.
Quais impactos os restaurantes e supermercados vão enfrentar?
Os estabelecimentos comerciais passam a ter novas regras para taxas e prazos de repasse, trazendo mais segurança e previsibilidade financeira. Antes, muitos comerciantes aguardavam 30 dias ou mais para receber o valor das vendas.
As principais mudanças incluem:
- Taxa máxima de 3,6% cobrada pelas operadoras
- Tarifa de intercâmbio limitada a 2%
- Repasse do valor das vendas em até 15 dias corridos
Essas alterações devem reduzir custos e estimular a adesão de mais restaurantes e supermercados ao sistema, ampliando a rede de aceitação dos cartões.
O que muda para as operadoras de cartões?
As empresas emissoras dos cartões, como Ticket, VR, Pluxee e Alelo, precisarão se adequar aos novos limites tarifários e à integração tecnológica. O decreto também proíbe práticas antigas, como bonificações e devolução de parte do valor pago às empresas contratantes.
Mesmo as operadoras que haviam conseguido decisões judiciais favoráveis precisarão cumprir todas as regras. O descumprimento poderá gerar multas, perda de benefícios fiscais e descredenciamento do programa.
Por que o governo reformulou o PAT?
O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que a reforma busca modernizar o programa, aumentar a concorrência e reduzir distorções em um mercado concentrado em poucas operadoras. O objetivo é tornar o sistema mais transparente e eficiente para todos.
A expectativa é que a mudança gere economia anual de bilhões de reais e aumente o número de estabelecimentos credenciados. A uniformização das regras também protege trabalhadores e comerciantes de decisões isoladas que poderiam prejudicar o setor.
Quais são os próximos passos e possíveis efeitos?
As operadoras ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a decisão final, as novas regras permanecem em vigor para todo o setor, obrigando empresas e estabelecimentos a se adaptarem.
Especialistas avaliam que a redução das taxas e o pagamento mais rápido podem aliviar custos para restaurantes e supermercados, mas ainda é cedo para saber se isso resultará em preços menores para o consumidor final.
