Desde o segundo semestre do ano anterior, a Receita Federal implementou mudanças drásticas na tributação de encomendas vindas de marketplaces globais. A antiga isenção para remessas de até 50 dólares foi substituída por uma alíquota fixa de 20%, impactando consumidores de plataformas como Shein e AliExpress.
Como funciona o cálculo do imposto de importação em sites certificados?
Para empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, a cobrança agora é dividida em duas faixas principais baseadas no valor aduaneiro. Compras que somam até 50 dólares sofrem a incidência de 20% de imposto federal, enquanto valores superiores são taxados em 60% com um abatimento fixo.
Esse desconto de 20 dólares nas compras mais caras serve para equilibrar a transição entre as faixas, mas o custo final ainda impressiona os compradores. A União justifica que o controle rigoroso no checkout agiliza o desembaraço aduaneiro e reduz o tempo de espera nas unidades dos Correios.
Qual é o impacto real no preço final de um produto de 45 dólares?
Ao realizar uma compra de 45 dólares em um marketplace como a Shopee, o consumidor deve considerar que o imposto não incide apenas sobre o item. O cálculo da Receita Federal utiliza o valor aduaneiro, que engloba o preço do produto somado ao frete e ao seguro internacional.
A tabela abaixo detalha as alíquotas aplicadas conforme o valor da mercadoria e a adesão do site às normas brasileiras em 2026:
Por que o Governo Federal decidiu encerrar a isenção para remessas pequenas?
A medida foi defendida pelo Ministério da Fazenda como uma estratégia para equalizar a concorrência com o varejo nacional, que arca com cargas tributárias elevadas. O objetivo é evitar que o comércio local sofra perdas diante de produtos estrangeiros que entravam no país sem qualquer taxação.
Além da arrecadação, o sistema permite um controle aduaneiro mais rigoroso, combatendo o subfaturamento e as declarações falsas de presentes. Existem diretrizes claras que as operadoras de logística devem seguir para liberar as encomendas no Brasil:
- Cobrança imediata dos tributos no ato da compra para agilizar a alfândega.
- Identificação obrigatória do CPF do importador em todas as remessas.
- Aplicação de taxa de despacho postal para sites fora do programa oficial.
Onde o consumidor pode visualizar as taxas antes de finalizar o pedido?
Atualmente, os grandes marketplaces integrados ao programa do Governo Federal exibem o detalhamento de impostos diretamente no carrinho de compras. Plataformas como Temu e Amazon já ajustaram suas interfaces para que o brasileiro não seja surpreendido com cobranças extras.
Essa transparência visa diminuir a taxa de abandono de mercadorias nos centros de distribuição em Curitiba ou Rio de Janeiro. No entanto, em sites que não possuem o selo oficial, o imposto de 60% ainda é cobrado apenas quando o objeto chega ao território nacional.
Qual a melhor estratégia para economizar com as novas regras de 2026?
Para otimizar os custos, o ideal é planejar compras que fiquem rigorosamente abaixo do limite de 50 dólares para aproveitar a alíquota reduzida de 20%. Dividir um pedido grande em vários carrinhos menores pode ser uma saída inteligente para evitar a taxação de 60% que incide sobre o excedente.
O monitoramento da União sobre o consumo internacional reflete uma nova era do e-commerce, onde o planejamento tributário pessoal tornou-se essencial. Entender que a isenção para pequenos valores acabou é o primeiro passo para realizar compras conscientes e evitar que o preço final dobre.
