A ida ao supermercado costuma ser vista como uma tarefa simples, mas, para muitas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Bahia, esse deslocamento ainda envolve barreiras. Para enfrentar esse cenário, entrou em vigor no estado a Lei 14.771/2024, que redefine padrões de acessibilidade em supermercados e obriga as lojas a estruturarem um atendimento específico para esse público, com suporte organizado, funcionários treinados e procedimentos definidos.
O que muda com a lei de acessibilidade em supermercados na Bahia?
A lei de acessibilidade em supermercados determina que cada loja mantenha uma equipe treinada para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é garantir apoio contínuo, respeitoso e formal, substituindo a dependência de favores pontuais por um serviço estruturado e permanente.
Cada supermercado deve contar com pelo menos dez colaboradores capacitados para esse tipo de atendimento, com conhecimento sobre como oferecer ajuda sem invasão de privacidade e preservando a autonomia do cliente. Pelo menos um desses funcionários deve estar disponível e claramente identificado durante todo o horário de funcionamento.
Quais são as principais atribuições dos funcionários treinados?
Os trabalhadores designados para o atendimento acessível têm o papel de apoiar o consumidor em diferentes etapas da experiência de compra. A atuação inclui tanto o auxílio direto na loja quanto a interação respeitosa com pessoas com diferentes tipos de deficiência, evitando constrangimentos.
Entre as tarefas mais comuns que podem ser solicitadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, destacam-se:
| 📌 Tipo de auxílio | 📝 Descrição |
|---|---|
| Localização de produtos | Apoio para encontrar itens em prateleiras e setores específicos. |
| Alcance de mercadorias | Auxílio para pegar produtos em gôndolas altas ou de difícil acesso. |
| Leitura de informações | Leitura de rótulos, promoções, preços, peso e datas de validade. |
| Organização das compras | Ajuda na disposição dos itens no carrinho ou cesta, quando solicitado. |
| Acompanhamento até o caixa | Suporte durante o deslocamento e finalização da compra. |
Como o consumidor identifica e aciona o atendimento acessível no supermercado?
Para que a acessibilidade em supermercados seja efetiva, a lei exige não apenas funcionários treinados, mas também comunicação clara sobre o serviço. As lojas devem instalar placas e avisos em pontos estratégicos, informando o direito ao atendimento especializado e indicando onde esse suporte pode ser solicitado.
Na prática, o fluxo de atendimento costuma seguir etapas simples: o consumidor se dirige ao balcão ou setor sinalizado, um funcionário capacitado é encaminhado para acompanhar a pessoa e oferece auxílio durante o percurso pela loja.
Se o atendimento for inexistente, negado ou insuficiente, o cliente pode registrar reclamações com a gerência, canais da rede ou órgãos de defesa do consumidor.
Para quais tipos de supermercados a lei de acessibilidade se aplica?
A lei de acessibilidade em supermercados baianos vale para empresas de todos os portes que atuem formalmente como supermercado no estado. Não há diferenciação por faturamento, tamanho de loja ou localização, abrangendo unidades de bairro, redes regionais e grandes grupos nacionais.
Esses estabelecimentos devem manter dez funcionários treinados por unidade, garantir ao menos um profissional capacitado em cada turno, sinalizar o direito ao atendimento e colaborar com a fiscalização. A padronização busca impedir que a acessibilidade fique restrita a grandes centros urbanos ou a lojas com maior poder de investimento.
A lei trata apenas de atendimento ou também da estrutura física das lojas?
Embora o texto da lei foque no suporte prestado por funcionários, a discussão sobre acessibilidade em supermercados envolve também a adequação do espaço físico. As lojas precisam observar normas arquitetônicas já consolidadas, criando percursos com o mínimo de barreiras para circulação segura e autônoma.
Entre as adaptações mais comuns estão entradas com rampas e corrimãos quando houver desnível, corredores com largura adequada para cadeiras de rodas, sinalização visual e tátil em pontos críticos, banheiros acessíveis e organização das gôndolas sem obstáculos.
Em fiscalizações, o conjunto formado por equipe treinada, comunicação e estrutura física é avaliado, podendo gerar prazos de adequação e penalidades em caso de descumprimento.
Quais impactos a nova legislação traz para o setor supermercadista baiano?
A implementação da lei de acessibilidade em supermercados provoca mudanças operacionais importantes nas empresas. É necessário investir em capacitação de pelo menos dez colaboradores por unidade, revisar escalas de trabalho, ajustar processos internos e, em alguns casos, realizar contratações ou consultorias especializadas.
Ao mesmo tempo, a legislação amplia o acesso de pessoas com deficiência ao consumo cotidiano, fortalece o vínculo dos supermercados com a comunidade local e incentiva ambientes de trabalho mais diversos.
Lojas que cumprem as exigências tendem a se tornar mais acolhedoras e competitivas, incorporando de forma estruturada a perspectiva da inclusão e do atendimento acessível em sua rotina.
