O governo do Paraná oficializou em 2026 a continuidade da isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. A medida, sancionada pelo governador Ratinho Junior por meio do Projeto de Lei 730/2024, beneficia cerca de 732 mil veículos, o que representa aproximadamente 77% da frota tributável de motos no estado.
Quem tem direito ao IPVA zero no Paraná?
O benefício é destinado a todos os proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores com motorização de até 170cc, independentemente do ano de fabricação do veículo. Diferente de regras anteriores que exigiam mais de 10 anos de uso, a nova lei abrange modelos novos e usados, focando especialmente em motoboys e entregadores de aplicativos que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho.
A isenção é aplicada de forma automática para os veículos registrados no estado, não sendo necessário realizar nenhum protocolo ou pedido formal na Secretaria da Fazenda. O proprietário economiza, em média, R$ 474 anuais, precisando quitar apenas a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito pendentes para manter a documentação em dia.
Quais outros estados também zeraram o imposto para motos?
A iniciativa do Paraná segue a Resolução PRS 3/2019 do Senado Federal, que autoriza os estados a fixarem alíquota zero para motos de baixa cilindrada. Até fevereiro de 2026, diversas unidades da federação já adotaram critérios semelhantes para aliviar o custo de manutenção para os motociclistas.
Confira a situação da isenção para motos de até 170cc em outros estados brasileiros:
Como consultar se a sua moto está isenta?
Para confirmar se o benefício foi aplicado corretamente, o condutor deve acessar o Portal IPVA no site oficial da Secretaria da Fazenda do Paraná ou utilizar o aplicativo Nota Paraná. Ao consultar o boleto de 2026 pelo número do Renavam, o valor do imposto deve aparecer zerado no sistema.
Caso o proprietário tenha utilizado créditos do Nota Paraná para abater o IPVA de 2025 (antes da lei ser plenamente processada para o ciclo atual), o governo realiza o reembolso automático diretamente no aplicativo até o final de janeiro de 2026. É importante destacar que veículos com cilindrada superior (acima de 170cc) continuam pagando a alíquota padrão do estado.
O que muda para outros veículos no Paraná em 2026?
Além das motocicletas, o PL 730/2024 trouxe incentivos para a frota sustentável. Ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente por fontes limpas, como gás natural, biometano ou hidrogênio, também estão isentos do IPVA no Paraná até dezembro de 2027. Essa medida visa acelerar a modernização do transporte de carga e passageiros no estado.
O governo paranaense também promoveu reformas no ITCMD (imposto sobre heranças), isentando imóveis de até R$ 365 mil, e simplificou a tributação de combustíveis para reduzir a burocracia na cadeia de consumo. Para manter o benefício da isenção de IPVA em 2026, o motociclista deve apenas garantir que sua moto esteja com o cadastro atualizado no Detran-PR e dentro do limite de potência exigido pela lei.
