A Califórnia implementou em 2026 medidas rigorosas para combater os sideshows (exibições ilegais), corridas clandestinas e a direção imprudente. Sancionada originalmente no final de 2024, a nova legislação expandiu os poderes das autoridades locais, permitindo a apreensão de veículos por até 30 dias, mesmo que não haja flagrante no momento da infração.
Como funciona a apreensão sem flagrante na Califórnia?
Uma das mudanças mais impactantes desta lei é a possibilidade de o Estado emitir um mandado judicial para apreender o carro dias após o evento. Com base em vídeos de redes sociais, câmeras de segurança e denúncias, o DMV (Department of Motor Vehicles) pode rastrear os envolvidos e recolher o veículo, que fica retido no pátio sob custódia policial.
As punições variam conforme a gravidade e o histórico do condutor, mas o foco é retirar o veículo de circulação rapidamente. Em casos extremos de reincidência, o automóvel pode ser considerado uma perturbação pública (nuisance), resultando na perda definitiva do bem após audiência administrativa no órgão de trânsito californiano.
Quais são as penalidades para motoristas em 2026?
Além de perder a posse do veículo por um período determinado, os motoristas enfrentam sanções financeiras e administrativas pesadas. A legislação visa desestimular a prática de rachas e manobras perigosas em vias públicas, afetando diretamente o bolso e o direito de dirigir dos infratores.
Confira as principais penalidades previstas na lei atualizada:
O Brasil possui leis semelhantes contra rachas online?
Embora não exista uma equivalência direta à lei californiana, o Brasil também avançou no tema. O PL 130/2020, convertido em lei e sancionado em fevereiro de 2022, alterou o CTB para punir a divulgação de vídeos ou imagens de infrações perigosas, como rachas, em redes sociais ou meios digitais.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente nos artigos 263 e 308, já prevê a cassação do documento em reincidências graves. Contudo, a legislação nacional ainda depende de processos judiciais mais longos para a perda definitiva do veículo, ao contrário do modelo ágil adotado nos Estados Unidos.
Quais são os riscos para brasileiros dirigindo na Califórnia?
A lei é aplicada de forma uniforme em todo o estado e atinge tanto residentes quanto turistas que utilizam a CNH brasileira (válida por até 90 dias) ou a licença local. Para o brasileiro, uma condenação por direção imprudente na Califórnia gera um registro permanente no DMV, o que pode trazer complicações severas no futuro.
Abaixo, listamos os principais impactos para quem possui visto ou reside nos EUA:
- Dificuldade migratória: Infrações graves podem afetar o critério de “bom caráter moral” em processos de visto ou Green Card.
- Seguro Automotivo: O valor do seguro pode subir drasticamente ou ter a renovação negada pela seguradora.
- Mercado de Trabalho: Muitas empresas consultam o histórico do DMV antes de contratar funcionários.
Como proceder em caso de notificação do DMV?
Se você receber uma notificação de apreensão ou suspensão, é fundamental consultar o site oficial DMV.ca.gov para entender os prazos de defesa. O condutor tem direito a uma audiência para contestar a apreensão, mas as chances de reaver o veículo antes dos 30 dias são baixas sem uma justificativa legal sólida.
A recomendação para 2026 é evitar qualquer envolvimento em grupos de manobras de rua ou exibições de velocidade. As autoridades californianas estão monitorando ativamente as redes sociais e o custo para recuperar um veículo apreendido, somado às multas e taxas de pátio, pode ultrapassar facilmente o valor de mercado de muitos carros populares.
