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Multa pesada será aplicada a motoristas brasileiros que não estiverem com esses dois documentos exigidos por lei em 2026

Por Yudi Soares
02/fev/2026
Em Geral
Multa pesada será aplicada a motoristas brasileiros que não estiverem com esses dois documentos exigidos por lei em 2026

Documentos indispensáveis para andar de carro em 2026

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A digitalização dos documentos de trânsito alterou de forma significativa a rotina de motoristas e órgãos de fiscalização no Brasil. Em poucos anos, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e) e a Carteira Nacional de Habilitação digital passaram de novidade a ferramenta cotidiana, reunindo em um ambiente único dados do veículo, do condutor e da situação de regularidade, o que permite verificações rápidas em blitz, operações e atendimentos em geral.

Qual é o papel do CRLV-e e da CNH digital?

O CRLV-e comprova que o veículo está devidamente licenciado, incluindo quitação de IPVA, taxas e eventuais pendências que impeçam a circulação. Já a CNH digital representa a habilitação do condutor em formato eletrônico, indicando categoria, data de validade, restrições e outras informações previstas na legislação.

Juntos, esses documentos substituem as versões em papel com a mesma força jurídica, desde que emitidos pelos canais oficiais e apresentados sem adulteração. Em abordagens, agentes públicos checam dados por QR Code, códigos de validação ou acesso direto aos sistemas, o que diminui o risco de documentos desatualizados e reduz o tempo gasto em cada fiscalização.

Multa pesada será aplicada a motoristas brasileiros que não estiverem com esses dois documentos exigidos por lei em 2026
Carteira digital – Créditos: depositphotos.com / rafapress

Quais são as punições para os motoristas que não tiverem esses 2 documentos?

Se o motorista estiver regularmente habilitado, mas não conseguir apresentar a CNH (digital ou física):

  • Infração: leve
  • Multa: valor base de infração leve
  • Pontos na CNH: 3 pontos

Nessa situação, o veículo não é apreendido, desde que seja possível confirmar a habilitação por meio de consulta eletrônica.

Por outro lado, se for constatado que o condutor não é habilitado ou está com a habilitação suspensa/cassada, a penalidade é muito mais severa:

  • Infração: gravíssima
  • Multa elevada (com fator multiplicador)
  • Veículo retido até apresentação de condutor habilitado

Quais benefícios o CRLV-e e a CNH digital oferecem?

Entre as principais vantagens da documentação veicular digital está a redução da dependência de papéis, diminuindo o risco de perda, rasura ou deterioração. Após o pagamento do licenciamento anual, o novo CRLV-e costuma ficar disponível em poucos instantes no aplicativo, sem necessidade de retirada presencial, o que organiza melhor as obrigações do proprietário.

A segurança também é reforçada pela validação eletrônica em servidores oficiais, com uso de assinatura digital e códigos únicos, o que dificulta falsificações. Muitos aplicativos permitem acesso offline à CNH digital e ao CRLV-e após o primeiro download, e ainda existe a opção de impressão em papel A4 comum, mantendo layout padronizado e reconhecido em todo o país.

Veja a seguir um passo a passo simples de como baixar o CRLV-e do seu veículo:

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Um post compartilhado por Alessandro Torquato (@alessandroassai)

Como funciona o uso da Carteira Digital de Trânsito no dia a dia?

O principal ponto de acesso à documentação veicular digital é a Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo oficial que reúne CNH digital, CRLV-e e outros serviços. O motorista encontra um painel com histórico de veículos vinculados ao CPF, avisos sobre prazos, dados de infrações e, em alguns casos, serviços de indicação de condutor e pagamento com desconto.

Para organizar melhor as rotinas dos condutores, a CDT disponibiliza diferentes funcionalidades práticas, que facilitam o acompanhamento da situação de veículos e habilitação em tempo real:

Funcionalidades

Funcionalidades Disponíveis

🚨

Consulta de multas e notificações

Acompanhar penalidades, detalhes da infração e prazos de defesa ou pagamento.

⏰

Lembretes de vencimentos

Alertas sobre validade da CNH e pendências de licenciamento anual.

📱

Acesso em dispositivos diferentes

Possibilidade de compartilhar o CRLV-e com familiares ou motoristas de frota.

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Quais regras garantem a validade jurídica da documentação veicular digital?

O CRLV-e e a CNH digital são amparados por resoluções do Contran e por políticas de transformação digital do governo federal. As normas definem layout, conteúdo mínimo, recursos de segurança, procedimentos de emissão e forma de apresentação, tanto eletrônica quanto impressa em papel comum.

Essas diretrizes estabelecem que o documento digital tem a mesma validade do físico, desde que gerado em aplicativo oficial, com autenticação correta e sem modificações indevidas.

Também tratam de proteção de dados, mecanismos de acesso de agentes públicos às bases de informações e hipóteses em que o porte do documento físico pode ser dispensado, bastando a consulta eletrônica.

Quais desafios ainda cercam o CRLV-e e a CNH digital no Brasil?

Apesar da expansão desde 2020, persistem desafios como a inclusão digital, pois parte dos condutores não tem smartphone compatível ou acesso constante à internet. Em áreas rurais e regiões com menor infraestrutura, a familiaridade limitada com aplicativos, senhas e cadastros também dificulta o uso cotidiano.

A segurança da informação exige atenção contínua de usuários e órgãos públicos, que orientam sobre instalar apenas aplicativos oficiais, ativar bloqueio de tela, manter sistemas atualizados e evitar o compartilhamento de imagens de documentos.

Com atualizações frequentes nas normas, a tendência é que o trânsito siga ajustando processos para equilibrar conveniência, proteção de dados e amplo acesso da população.

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