Em 2026, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) é a ferramenta central para o condutor brasileiro, unificando a CNH e o CRLV-e em um único aplicativo. Embora a digitalização seja plena, as normas da Resolução Contran 809/2020 continuam vigentes, estabelecendo que o porte desses documentos é indispensável, seja no formato digital ou impresso em papel A4 comum.
Quando o agente pode dispensar o porte do documento?
De acordo com o Artigo 133 do CTB, o porte do documento pode ser dispensado se o agente de trânsito tiver acesso ao sistema informatizado no momento da abordagem. Caso o fiscal consiga consultar a placa ou o CPF e confirmar que o licenciamento e a CNH estão válidos, o motorista pode ser liberado sem autuação.
No entanto, essa dispensa é condicionada à tecnologia disponível. Se o sistema do Senatran estiver fora do ar ou se o agente não possuir equipamento de consulta (como tablets ou rádio), a apresentação do documento torna-se obrigatória. Por isso, manter o arquivo baixado para acesso offline no celular ou portar uma cópia em papel A4 é a única garantia contra multas por falta de porte.
Quais documentos você deve portar obrigatoriamente?
Para veículos de passeio e uso particular, a lista de documentos exigidos por lei foi simplificada nos últimos anos. Com o fim da cobrança do DPVAT em períodos anteriores e a digitalização dos comprovantes de IPVA, o foco da fiscalização recai sobre a identificação do condutor e a regularidade do automóvel.
Confira a tabela com os documentos essenciais para circular em 2026:
Como funciona o compartilhamento do CRLV-e digital?
O CRLV-e digital permite que o proprietário compartilhe o documento do veículo com até cinco outras pessoas através do CPF cadastrado no sistema Gov.br. Essa funcionalidade é ideal para famílias ou empresas, permitindo que cada condutor tenha o documento oficial em seu próprio smartphone, com a opção de revogar o acesso a qualquer momento.
Além da facilidade de compartilhamento, o uso da Carteira Digital de Trânsito oferece segurança contra falsificações por meio da validação via QR Code. O aplicativo também emite notificações automáticas sobre o vencimento do licenciamento e da habilitação, ajudando o motorista a evitar infrações gravíssimas de 7 pontos, que ocorrem quando o veículo circula sem o licenciamento anual quitado.
Quais são as penalidades por não apresentar os documentos?
Conduzir o veículo sem ter em mãos os documentos obrigatórios configura infração prevista no Artigo 232 do CTB. É importante não confundir o esquecimento do documento com a falta de habilitação ou licenciamento vencido, pois as punições e os valores das multas são distintos para cada situação no trânsito.
Se o motorista estiver com a documentação em dia, mas não conseguir apresentá-la (celular sem bateria ou ausência do impresso), as consequências são:
- Classificação: Infração média (Art. 232, V).
- Valor da Multa: R$ 130,16 (valor vigente em 2026).
- Pontuação: 4 pontos na CNH do condutor.
- Medida Administrativa: Retenção do veículo até a apresentação do documento.
Quais são os cuidados necessários com a CNH digital?
Para que a CNH digital tenha validade plena em uma fiscalização, ela deve ser apresentada exclusivamente pelo aplicativo oficial. Prints de tela ou fotos da galeria não são aceitos pelos agentes, pois não permitem a leitura dinâmica do código de segurança. Em 2026, a recomendação é utilizar a autenticação de dois fatores no app para proteger seus dados pessoais e garantir a integridade do documento.
Vale lembrar que, em casos de veículos de carga ou transporte de produtos perigosos, documentos adicionais como a AET (Autorização Especial de Trânsito) ou certificados de inspeção seguem sendo obrigatórios e devem ser apresentados conforme as normas específicas. Para o motorista comum, a regra de ouro é: mantenha o celular carregado ou garanta que uma versão impressa esteja sempre guardada no porta-luvas.
