Um simples erro de digitação transformou-se em um alerta nacional sobre ética e leis bancárias. Em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, uma mulher que recebeu R$ 900 indevidamente e se recusou a devolver o valor foi condenada pela Justiça. O caso reforça que a velha máxima de “achado não é roubado” não se aplica ao mundo digital: ficar com dinheiro alheio é crime.
Como um erro de digitação acabou virando caso de polícia?
A confusão começou quando um homem digitou a chave Pix errada e transferiu R$ 900 para uma desconhecida. Ao perceber o equívoco, ele tentou contato amigável por semanas, solicitando o estorno. A mulher, no entanto, devolveu apenas uma pequena parte, gastou o restante e passou a negar o recebimento do valor.
Diante da má-fé e da recusa em resolver a questão extrajudicialmente, o caso foi levado ao Ministério Público. O que parecia ser apenas uma vantagem financeira momentânea foi denunciado formalmente como crime de apropriação de coisa havida por erro.
Qual a atitude correta ao ver um saldo inesperado na conta?
O Pix trouxe agilidade, mas exige responsabilidade. Se um valor desconhecido aparecer no seu extrato, a transparência é a única proteção contra processos criminais e danos à reputação. O ideal é não movimentar o dinheiro até entender sua procedência.
Para evitar complicações com a Justiça, especialistas recomendam o seguinte protocolo de segurança:
- Não gaste o dinheiro: Mantenha o valor intacto na conta enquanto apura a origem.
- Contate o banco: Informe a instituição financeira imediatamente sobre o crédito indevido.
- Identifique o remetente: Tente contato para realizar a devolução pelo próprio sistema bancário.
- Guarde provas: Salve comprovantes de conversas e da transação de devolução para sua segurança jurídica.
No vídeo a seguir, o perfil do Dr. Gildemar Júnior (@drgildemarjunior), advogado criminalista que conta com 118,9 mil seguidores e mais de 768 mil curtidas, esclarece as implicações legais de uma situação cada vez mais comum no dia a dia dos brasileiros:
@drgildemarjunior ♬ som original – DR.Gildemar Júnior
Qual foi a punição financeira aplicada pela juíza neste caso?
A sentença proferida pela juíza Carolina Marchiori Bueno Cocenzo foi exemplar. A mulher não apenas teve que devolver o valor original corrigido, como também foi penalizada financeiramente, resultando em um prejuízo muito maior do que o ganho inicial.
A tabela abaixo detalha o custo da desonestidade neste processo específico:
O que a lei determina sobre gastar dinheiro que não é seu?
Muitos usuários do sistema bancário desconhecem, mas o Artigo 169 do Código Penal é claro: apropriar-se de bem ou valor que chegou até você por erro, caso fortuito ou força da natureza é crime. A lei não considera isso um “presente” ou sorte.
O princípio jurídico é simples: quem recebe por engano tem a obrigação legal de devolver. A Justiça entende que, ao decidir reter e utilizar o saldo, o recebedor age com dolo (intenção de cometer o ato ilícito), o que atrai punições que variam de multas pesadas até detenção, dependendo da gravidade.
Como evitar cometer esse erro nas suas transferências?
Do lado de quem paga, a atenção deve ser redobrada. Embora os bancos possuam mecanismos de tentativa de reversão (como o MED – Mecanismo Especial de Devolução), eles dependem de regras específicas e, muitas vezes, da colaboração de quem recebeu.
Para minimizar riscos, confira sempre os dados do destinatário (Nome completo e CPF/CNPJ) antes de digitar a senha. Prefira chaves aleatórias apenas com copiar/colar e use chaves de fácil conferência (como celular ou CPF) quando digitar manualmente. Lembre-se: agir com boa-fé evita dores de cabeça, mas a prevenção continua sendo o melhor remédio.
