A fiscalização de trânsito em todo o Brasil endureceu as sanções para condutores que exercem atividade remunerada sem o registro obrigatório. O descumprimento gera multa de R$ 293,47 e a soma de sete pontos na carteira de habilitação.
O que caracteriza a sigla EAR no documento de habilitação?
A anotação Exerce Atividade Remunerada confirma que o motorista passou por avaliações psicológicas específicas para o transporte de bens ou pessoas. Esse selo é exigido por órgãos como o Contran para garantir a segurança viária em jornadas de trabalho extensas.
Ter esse registro permite que o profissional atue legalmente em plataformas como Uber e 99, além de serviços de entrega por aplicativo. O benefício direto ao condutor é a ampliação do limite de pontuação para suspensão da carteira, que sobe para 40 pontos.
Quais são as penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro?
O artigo 231 do CTB classifica a ausência dessa observação como uma infração de natureza gravíssima durante a prestação de serviço. Além do prejuízo financeiro imediato, a autoridade de trânsito pode determinar a remoção do veículo até a regularização do condutor.
Confira os detalhes das sanções vigentes para o ciclo de fiscalização de 2026:
Como realizar a inclusão do registro de forma correta?
O interessado deve acessar o portal do Detran de seu estado e solicitar a alteração de dados do documento. É necessário agendar e realizar um exame psicotécnico em clínicas credenciadas para atestar a aptidão mental para o exercício da função.
Para garantir a conformidade legal, o motorista deve seguir este fluxo de regularização:
- Verificação da validade da habilitação e ausência de bloqueios judiciais junto ao órgão emissor.
- Pagamento da taxa de emissão que, em locais como São Paulo, custa R$ 137,79.
- Realização da avaliação psicológica obrigatória com profissional especializado e devidamente credenciado.
Por que o exame psicológico é indispensável para o motorista?
A avaliação médica busca identificar traços de personalidade e reflexos compatíveis com o estresse do tráfego urbano intenso. Instituições como a Abramet defendem que esse crivo reduz drasticamente o número de acidentes envolvendo profissionais do volante.
Diferente da renovação comum, o processo para obter o EAR foca na resistência emocional do indivíduo sob pressão constante. Caso o candidato seja reprovado, ele precisará aguardar um prazo determinado para submeter-se a um novo teste no órgão estadual.
Quais passos garantem a regularização rápida perante o Detran?
O envio da nova via, seja física ou digital, costuma ocorrer poucos dias úteis após a confirmação do pagamento das taxas e a aprovação dos laudos médicos. A velocidade do processo está diretamente ligada à disponibilidade de atendimento nas clínicas credenciadas e ao prazo de compensação bancária.
Para evitar atrasos e garantir uma tramitação mais eficiente, é recomendável seguir esta sequência:
- Verificar pendências e débitos vinculados ao CPF ou ao registro da CNH
- Emitir e quitar as taxas exigidas pelo Detran
- Agendar e realizar o exame médico (e psicológico, quando aplicável)
- Acompanhar a aprovação dos laudos no sistema
- Confirmar a atualização cadastral junto ao órgão
O motorista deve monitorar o andamento da solicitação pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, reduzindo o risco de circular em situação irregular. Manter os dados atualizados nos sistemas governamentais também contribui para que eventuais autorizações e registros apareçam corretamente durante fiscalizações.
