As mudanças recentes nas regras para retrovisores em veículo escolar têm como foco direto a redução de pontos cegos e o aumento da proteção de crianças durante embarque, desembarque e circulação. A nova regulamentação do Contran, estabelecida principalmente pela Resolução nº 924, de 28 de março de 2022, determina padrões específicos para espelhos em vans e micro-ônibus escolares, levando em conta a altura dos estudantes e a necessidade de ampliar o campo de visão do condutor ao redor do veículo.
O que mudou na regulamentação de retrovisores em veículo escolar?
Essas exigências incluem não apenas o tamanho mínimo dos retrovisores, mas também a forma correta de instalação e ajuste para ampliar a visibilidade ao redor do veículo. A intenção é garantir que o motorista enxergue áreas próximas ao solo, onde crianças podem permanecer fora do alcance da visão tradicional, especialmente em manobras de baixa velocidade.
A norma reforça ainda que os espelhos devem permanecer firmes, sem deslocamentos causados por trepidações ou manobras, preservando um enquadramento estável da cena externa. De acordo com a regulamentação atualizada, a área mínima dos espelhos retrovisores deve ser de 69 cm², padrão que assegura campo de visão mais amplo, sobretudo nas laterais e proximidades da carroceria.
Por que a nova lei dos retrovisores em veículo escolar é tão cobrada?
Em veículos que transportam crianças, a presença de zonas de sombra ao redor da carroceria representa um risco relevante em pátios, portas de escola e vias locais. A regulamentação atualizada busca reduzir essas áreas de invisibilidade por meio de espelhos maiores, melhor posicionados e corretamente regulados para a rotina do transporte de estudantes.
O Contran exige que todos os retrovisores, internos e externos, estejam em perfeito estado, sem rachaduras, quebras ou manchas que prejudiquem a nitidez da imagem. Também foi estabelecida uma área mínima para o espelho lateral, permitindo o acoplamento de um espelho circular auxiliar, o que contribui para um campo de visão mais abrangente e menos dependente apenas da visão direta do condutor.
Como o retrovisor em veículo escolar contribui para a segurança dos alunos?
O uso adequado do retrovisor em veículo escolar está ligado à prevenção de atropelamentos em baixa velocidade, colisões laterais e incidentes em marcha à ré. Ao permitir que o motorista acompanhe o deslocamento de crianças próximas às laterais e à traseira, a legislação busca reduzir ocorrências típicas da rotina escolar.
Para tornar o recurso mais eficiente, recomenda-se que o condutor visualize apenas uma pequena parte da lataria no espelho lateral, priorizando a observação da via e dos arredores. Em veículos mais altos, como micro-ônibus, a regulagem correta é ainda mais relevante, pois o desnível entre a cabine e o solo costuma ser maior, ampliando potenciais pontos cegos.
Como ajustar corretamente os retrovisores do transporte escolar?
Para que o retrovisor em veículo escolar cumpra seu papel, o ajuste diário deve fazer parte da rotina antes de sair com o veículo. Cada condutor tem estatura e postura diferentes, por isso um procedimento básico e padronizado ajuda a manter a visibilidade adequada em qualquer trajeto.
- Retrovisor interno
- Sentar na posição normal de condução, já com o cinto afivelado.
- Ajustar o espelho interno para enquadrar a maior parte possível da janela traseira.
- Retrovisor externo do lado do motorista
- Inclinar levemente a cabeça para o lado da porta.
- Regular o espelho para que apenas uma faixa pequena da lateral do veículo apareça.
- Retrovisor externo do lado do passageiro
- Repetir o procedimento, inclinando a cabeça em direção ao lado direito.
- Deixar a carroceria quase fora do campo de visão, ampliando a área da via.
- Verificação final
- Movimentar levemente o tronco para frente e para trás, checando se há zonas sem cobertura visual.
- Corrigir reflexos causados pela luz solar ou por faróis intensos, evitando ofuscamento.
Quais são as penalidades por descumprir a lei dos retrovisores escolares?
O descumprimento das exigências para retrovisor em veículo escolar enquadra-se nas infrações do Código de Trânsito Brasileiro para equipamentos obrigatórios. Conduzir o veículo sem retrovisores adequados, danificados ou fora do padrão estabelecido pelo Contran é infração de natureza grave, com multa de R$ 195,23, inclusão de cinco pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo para regularização.
A manutenção preventiva, com troca de retrovisores trincados, suportes quebrados ou desajustados, torna-se essencial para quem opera o transporte escolar. Essa rotina reduz riscos de acidentes, facilita a fiscalização e reforça o papel do retrovisor como item central na gestão do risco no transporte de estudantes.
