A chamada Lei do Farol, oficialmente Lei 14.071/2020, redefiniu o uso de iluminação nos veículos em todo o território brasileiro, com foco em aumentar a visibilidade entre os veículos e reduzir o risco de acidentes em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, especialmente em rodovias de pista simples, tornando o uso correto do farol baixo e das luzes de condução diurna um ponto central na fiscalização de trânsito.
O que é a Lei do Farol e qual sua importância para o trânsito?
A Lei do Farol identifica o conjunto de regras que tratam do uso do farol baixo e das luzes de rodagem diurna no Brasil. A legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro para exigir maior atenção à iluminação em rodovias, principalmente durante o dia, quando muitos condutores não utilizavam qualquer tipo de farol.
Na prática, a Lei do Farol determina em quais trechos e condições é obrigatório trafegar com farol aceso, mesmo durante o dia. A infração por descumprimento é de natureza média, com multa e quatro pontos na CNH, e o tema passou a ser destaque em campanhas educativas e materiais de direção defensiva.
Como a Lei do Farol é aplicada atualmente nas rodovias brasileiras?
Nas rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, é obrigatório o uso do farol baixo durante o dia para veículos sem luzes de condução diurna (DRL). Quando essa exigência não é cumprida, configura-se infração média, com aplicação de multa e registro de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Nas rodovias de pista dupla, o uso diurno do farol baixo é facultativo, embora recomendado como prática de direção defensiva. À noite, o farol baixo é obrigatório em qualquer tipo de rodovia, e em túneis a iluminação deve ser ligada em qualquer horário, pela brusca redução de luminosidade que afeta a visibilidade.
Quando é obrigatório o uso de farol em condições climáticas e de baixa visibilidade?
Em 2026, a aplicação da Lei do Farol segue o princípio de que, quanto maior o risco de falta de visibilidade, maior a necessidade de iluminação adequada. Chuva intensa, neblina, cerração e fumaça exigem o uso do farol baixo, inclusive em veículos equipados com DRL, pois a luz de rodagem diurna não substitui o farol nessas situações.
Nesses cenários, o farol baixo é indispensável tanto para enxergar a via quanto para ser visto por outros condutores e pedestres. A atenção ao painel do veículo, que pode indicar luzes ou sistemas acesos de forma incorreta, também é essencial para evitar multas e acidentes.
Qual é o impacto da DRL na aplicação da Lei do Farol?
Os veículos com luz de condução diurna (Daytime Running Light – DRL) possuem regras específicas na Lei do Farol. Nas rodovias de pista simples fora da área urbana, a presença de DRL dispensa o acionamento do farol baixo durante o dia, por já cumprir a função de aumentar a visibilidade do veículo.
Em outras situações, porém, o farol baixo continua obrigatório. À noite, em túneis e em ambientes com baixa luminosidade ou clima adverso, todo veículo deve circular com farol baixo ligado, tenha ou não DRL, pois esta foi projetada apenas para cenários de boa visibilidade diurna:
| 📌 Situação | 🚗 Regra aplicada |
|---|---|
| Rodovias de pista simples (fora da área urbana) | Veículos com DRL podem circular durante o dia sem farol baixo. |
| Rodovias de pista dupla | Uso diurno de farol baixo é opcional, independentemente da presença de DRL. |
| Perímetro urbano | Não há exigência de farol baixo durante o dia para veículos equipados com DRL. |
| Período noturno, túneis e baixa visibilidade |
Farol baixo obrigatório em qualquer tipo de via.
Obrigatório |
Como a manutenção dos faróis influencia a segurança e a Lei do Farol?
Para que a Lei do Farol alcance seu objetivo de reduzir acidentes, o sistema de iluminação dos veículos deve estar em bom estado. Faróis queimados, desregulados ou com lentes opacas diminuem a eficiência da luz, prejudicam a visão do condutor e podem causar ofuscamento em quem trafega no sentido contrário.
Além do farol baixo, é fundamental verificar setas, luz de freio, lanternas traseiras e DRL, evitando autuações por equipamento obrigatório inoperante. Algumas práticas de manutenção ajudam a garantir uma iluminação segura e eficaz:
- Checar regularmente lâmpadas, fusíveis e conexões elétricas.
- Realizar alinhamento dos faróis em oficinas especializadas.
- Substituir lentes opacas, trincadas ou com infiltração de água.
- Evitar uso indevido de farol alto em tráfego intenso e em vias de mão dupla.
- Observar o painel para identificar alertas do sistema de iluminação.
Ao compreender a Lei do Farol, identificar corretamente o tipo de via e manter o sistema de iluminação em ordem, o condutor contribui de forma direta para deslocamentos mais seguros nas estradas brasileiras em 2026.
