A lei do farol em rodovias voltou ao centro das atenções em 2026 e já está em vigor em todo o território nacional. A norma determina em quais situações os motoristas devem manter os faróis acesos, quais tipos de iluminação precisam ser usados em cada via e quais penalidades são aplicadas em caso de descumprimento, sempre com foco na prevenção de acidentes.
O que diz a lei do farol em 2026?
A lei do farol (Lei 14.071/2020), em vigor em 2026, estabelece que o condutor deve manter o veículo com iluminação adequada em rodovias e em situações de baixa visibilidade. A regra vale para carros, motos, caminhões, ônibus e demais veículos automotores, em todo o território nacional.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que, nas rodovias, o farol precisa permanecer aceso durante todo o tempo de circulação, a depender do tipo de via e da iluminação disponível. Em trechos urbanos, valem as regras gerais de uso do farol baixo à noite, em túneis e em condições climáticas adversas, sob pena de infração.
Quais regras da lei do farol valem em 2026?
Com a lei do farol em vigor em 2026, o motorista precisa ter atenção a alguns cenários principais, que variam conforme o tipo de via, o horário e a visibilidade. Isso significa que nem sempre a luz baixa será obrigatória, mas em muitos contextos a iluminação diurna é exigida em nome da segurança.
As situações a seguir exemplificam como a lei diferencia rodovias de vias urbanas e quais sistemas de iluminação são aceitos, inclusive o uso de luzes de rodagem diurna (DRL) em veículos equipados de fábrica:
Quando usar farol baixo (e quando o DRL é aceito)
Pista simples fora do perímetro urbano
Farol baixo obrigatório durante o dia e à noite em rodovias de pista simples fora de áreas urbanas.
Rodovia duplicada ou bem iluminada
É permitido usar luzes de rodagem diurna (DRL) quando o veículo for equipado e a via se enquadrar nessa condição.
Túneis (mesmo de dia)
Uso obrigatório de farol baixo em túneis, independentemente de haver iluminação interna.
Clima adverso
Neblina, chuva forte e cerração exigem farol baixo para aumentar a visibilidade e ser visto por outros veículos.
Perímetro urbano
Farol baixo é obrigatório à noite e recomendado em vias com pouca iluminação.
Em motocicletas, o uso de farol aceso continua obrigatório em qualquer horário e em qualquer via, pela maior vulnerabilidade desse tipo de veículo. Já em carros e caminhões com DRL de fábrica, essa luz pode cumprir a função de iluminação obrigatória em rodovias durante o dia, desde que esteja em perfeito funcionamento.
Quais são as penalidades previstas para quem desrespeita a lei do farol?
O desrespeito à lei do farol é enquadrado como infração de trânsito de natureza média, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Em 2026, o não uso do farol quando exigido gera multa em dinheiro e registro de pontos na CNH do condutor.
A fiscalização pode ser feita por agentes em campo, em blitz ou patrulhamentos, e também por sistemas eletrônicos, dependendo da estrutura de cada rodovia. A repetição da conduta aumenta o risco de o motorista atingir o limite de pontos para suspensão do direito de dirigir.
Como a lei do farol impacta o dia a dia dos motoristas?
A aplicação da lei do farol em 2026 altera hábitos de quem passa muitas horas ao volante, sobretudo em rodovias interurbanas. Motoristas que trafegam diariamente nesses trechos precisam incorporar o hábito de ligar o farol assim que acessam a rodovia, mesmo em dias claros.
No uso urbano, a lei exige atenção ao alternar entre vias locais e rodovias que cortam áreas metropolitanas. Em muitos casos, o condutor sai de uma avenida comum, entra num trecho rodoviário e, sem perceber, permanece com a iluminação desligada, o que pode resultar em autuação e perda de pontos.
Confira em seguida um vídeo do Advogado João Paulo Macedo, com mais de 95 mil seguidores no Instagram, de como essa lei impacta a vida dos motoristas brasileiros:
Como evitar multas e dirigir de acordo com a lei do farol?
Para manter o veículo dentro das exigências da lei do farol em 2026, alguns cuidados simples podem ajudar. Transformar o acionamento do farol baixo em parte da rotina de partida é uma estratégia eficaz para reduzir o risco de esquecimento, especialmente em trajetos mistos entre cidade e rodovia.
Além disso, é importante observar a sinalização das vias e fazer manutenções regulares no sistema elétrico e nas lâmpadas do veículo. As orientações abaixo contribuem para evitar multas e aumentar a segurança em deslocamentos diários.
- Checar se o veículo possui DRL e se essa luz atende às exigências da legislação vigente.
- Manter revisão elétrica em dia, incluindo alternador, chicotes e comutadores de luz.
- Observar placas de trânsito em rodovias que sinalizam a obrigatoriedade de farol aceso.
- Criar o hábito de ligar o farol ao acessar qualquer rodovia, mesmo antes de sair do perímetro urbano.
- Evitar o uso indevido de farol alto, reservando essa função apenas para situações específicas, sem ofuscar outros condutores.
Ao adotar esses cuidados, o motorista reduz o risco de autuações e contribui para a prevenção de acidentes. A lei do farol em vigor em 2026 segue como um dos principais instrumentos de segurança viária em rodovias brasileiras, exigindo atenção constante de quem conduz qualquer tipo de veículo motorizado.
