A segurança das crianças no trânsito segue como um dos temas centrais nas políticas de mobilidade no Brasil em 2026. Entre as medidas em vigor, a chamada lei da cadeirinha é frequentemente citada como um dos principais instrumentos para reduzir o risco de lesões em acidentes envolvendo passageiros infantis, influenciando diretamente o planejamento de famílias que utilizam o automóvel no dia a dia.
O que é a lei da cadeirinha no Brasil hoje?
A lei da cadeirinha, regulamentada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece critérios específicos para o transporte de bebês e crianças em automóveis. A regra leva em conta principalmente a faixa etária, o peso e, em alguns casos, a altura da criança, pois esses fatores influenciam a forma como o corpo reage em uma colisão.
Em linhas gerais, o objetivo é manter o corpo firmemente preso ao assento, evitando deslocamentos bruscos que possam provocar traumas graves. Assim, a legislação determina o uso obrigatório de dispositivos de retenção adequados à idade e às características físicas de cada fase do desenvolvimento infantil.
Como funciona o uso de cadeirinhas por idade e peso?
De forma simplificada, a legislação distribui o uso de equipamentos conforme a etapa de crescimento da criança. Essa divisão considera padrões médios de idade e peso, mas sempre prevalece a orientação de observar o limite especificado pelo fabricante do dispositivo. Confira abaixo qual cadeirinha usar de acordo com a idade da criança:
- Bebê-conforto: indicado para bebês até cerca de 1 ano ou até aproximadamente 13 kg, geralmente instalado de costas para o movimento.
- Cadeirinha: voltada a crianças em torno de 1 a 4 anos, até cerca de 18 kg, com sistema de tiras internas que mantém o tronco estabilizado.
- Assento de elevação: recomendado de aproximadamente 4 a 7 anos e meio, até por volta de 36 kg, elevando a estatura para uso correto do cinto.
- Cinto no banco traseiro: usado por crianças de 7 anos e meio até 10 anos, desde que o cinto não pressione pescoço ou abdômen.
- Banco dianteiro: a partir de 10 anos ou 1,45 m de altura, com cinto de três pontos corretamente posicionado no ombro e peito.
Por que a instalação correta da cadeirinha é decisiva?
A simples presença do equipamento não garante proteção total em uma batida. Estudos de segurança veicular apontam que uma cadeirinha mal instalada pode perder grande parte da sua eficiência, especialmente em colisões frontais ou laterais.
O sistema ISOFIX ganhou espaço por facilitar a fixação em pontos de ancoragem metálicos na carroceria, reduzindo erros comuns no uso apenas do cinto do veículo. Ainda assim, não é obrigatório por lei no Brasil, tornando essencial seguir com rigor o manual do carro e do fabricante do dispositivo infantil.
Quais cuidados seguir ao ajustar cintos e tiras internas?
Para minimizar falhas na proteção, é importante observar detalhes de ajuste e posicionamento do corpo da criança. Tiras folgadas, cadeirinhas inclinadas demais ou assentos incompatíveis com a estatura são erros frequentes que reduzem a eficácia do sistema.
Especialistas recomendam verificar se não há folgas excessivas, se o cinto ou as tiras internas passam pelo meio do ombro e do peito e se a criança não desliza sob o cinto. Revisar a instalação após viagens, mudanças de carro ou crescimento da criança ajuda a manter o padrão de segurança adequado.
Quais são as penalidades e o papel da educação no trânsito?
O descumprimento das regras de transporte de crianças é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo até a regularização. Isso reforça que a lei da cadeirinha é obrigação legal, não apenas recomendação.
Além da punição, órgãos de trânsito investem em campanhas educativas em escolas, postos de gasolina, shoppings e blitz informativas, demonstrando na prática o uso correto de bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação. A combinação entre fiscalização, informação acessível e equipamentos adequados tende a reduzir a exposição das crianças a riscos desnecessários em trajetos curtos e viagens longas.
