Receber um Pix errado pode parecer sorte, mas envolve responsabilidade jurídica séria e pode gerar prejuízos relevantes para quem insiste em ficar com o dinheiro. Com o avanço dos meios de pagamento instantâneos, como o Pix, os tribunais brasileiros reforçam que o destinatário de um valor indevido não é dono desse dinheiro e deve agir com transparência para corrigir o erro, sob pena de responder civil e criminalmente.
O que aconteceu no caso recente de Pix errado em Brusque?
No caso julgado em Brusque (SC), o tribunal entendeu que gastar ou reter dinheiro recebido por engano configura apropriação indébita. O réu recebeu um Pix equivocado, ignorou as mensagens do verdadeiro titular e não tomou qualquer iniciativa para devolver o valor.
Por essa conduta de má-fé, foi condenado a devolver cada centavo, com juros e correção monetária, além de pagar R$ 1.500,00 por danos morais. A Justiça reconheceu que o estresse de ter que “implorar” pelo próprio dinheiro supera o mero aborrecimento, somando-se ainda custas processuais e honorários advocatícios.
O que a lei diz sobre receber um Pix indevido?
Quando alguém recebe um Pix por engano, percebe o erro e, ainda assim, decide gastar ou reter o valor, assume o risco de ser enquadrado em crime de apropriação indébita. A quantia continua sendo de propriedade de quem fez a transferência, e o depósito indevido não transforma o recebedor em legítimo titular.
Manter o valor indevido na conta, ignorando pedidos de devolução ou bloqueando o remetente, é interpretado como má-fé. Além da esfera criminal, a conduta abre espaço para ações cíveis, com obrigação de restituir o montante com juros, correção e outros acréscimos, pois a boa-fé deve orientar o uso do Pix para quem envia e para quem recebe.
Quem não devolve Pix errado pode pagar danos morais?
Além da devolução do valor, decisões recentes reconhecem a possibilidade de indenização por danos morais em favor de quem sofre o prejuízo. Quando a vítima precisa insistir, acionar banco, polícia e Judiciário para reaver o próprio dinheiro, o desgaste ultrapassa o simples desconforto cotidiano.
Nessas situações, o recebedor que não devolve o Pix pode ser condenado às seguintes consequências jurídicas:
- Restituir todo o valor enviado por engano, com atualização monetária;
- Pagar indenização por danos morais pela resistência injustificada em colaborar;
- Arcar com custas processuais e honorários advocatícios;
- Responder a investigação criminal por apropriação indébita.
Como agir ao perceber um Pix enviado ou recebido por engano?
Quando o equívoco é identificado, tanto quem enviou quanto quem recebeu o Pix devem agir rapidamente e de forma documentada. Essa postura reduz conflitos e pode evitar boletim de ocorrência ou processo judicial, além de demonstrar boa-fé às instituições financeiras.
Para quem fez o Pix errado, recomenda-se tentar contato respeitoso com o destinatário, registrar a falha no banco e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Já quem recebeu o Pix indevido deve avisar o banco, responder ao remetente e evitar movimentar o valor até o estorno, guardando comprovantes que demonstrem sua colaboração.
Por que devolver imediatamente um Pix errado evita problemas maiores?
A devolução espontânea do Pix errado é vista pelos tribunais como forte sinal de boa-fé e tende a afastar interpretações mais rígidas na esfera criminal. Quando o recebedor age de forma colaborativa, o episódio costuma se encerrar na relação entre as partes ou na intermediação do banco, sem necessidade de ação judicial.
Ao devolver o dinheiro assim que percebe o erro, o destinatário evita bloqueios judiciais de contas, litígios demorados, riscos de inquérito policial e histórico negativo em processos cíveis. Em um cenário em que o Pix é o principal meio de pagamento no Brasil, a devolução rápida é a forma mais segura de evitar prejuízos financeiros e de imagem.
