O nome de Jeffrey Epstein voltou a aparecer em registros oficiais, desta vez no Brasil, onde dados da Receita Federal indicam que o financista possui um CPF ativo em situação regular, mesmo após sua morte em 2019.
Como Jeffrey Epstein ainda tem CPF ativo no Brasil?
Segundo a Receita Federal, a inscrição de um estrangeiro no CPF serve para fins de controle fiscal, sem função de documento de identidade civil. Qualquer pessoa sem residência no Brasil pode obter o cadastro se precisar se relacionar com o sistema tributário nacional, como em operações financeiras ou investimentos.
A Receita explica que o CPF de um estrangeiro falecido só é atualizado para constar o óbito quando recebe documentação adequada, como certidão de óbito ou equivalente. Até essa comunicação, o CPF permanece regular, o que reflete mais uma questão burocrática e de fluxo internacional de informações do que indício de irregularidade. As informações são da CNN.
Por que estrangeiros como Jeffrey Epstein obtêm CPF no Brasil?
O CPF funciona como uma “chave” para participação econômica no país, sendo indispensável para a realização de diversos negócios. Ele é reconhecido pelos sistemas públicos e privados brasileiros como identificador central em bancos, corretoras, cartórios, órgãos públicos e empresas.
Entre as principais possibilidades abertas por um CPF ativo para estrangeiros, estão operações relevantes que exigem identificação fiscal formal no Brasil, como investimentos, aquisições de patrimônio e participação em estruturas empresariais:
- Compra ou abertura de empresas no Brasil;
- Aquisição de imóveis urbanos ou rurais, respeitadas as regras específicas;
- Abertura de contas bancárias em instituições financeiras brasileiras;
- Assinatura de contratos comerciais e de investimento;
- Atuação no mercado financeiro, com compra de ativos e aplicações.
Como é feito o cancelamento do CPF de estrangeiros após a morte?
No caso de estrangeiros, o cancelamento ou a anotação de óbito no CPF depende de iniciativa de alguém que apresente a documentação à Receita Federal. Enquanto essa comunicação não ocorre, o cadastro continua ativo, sem significar, por si só, movimentação financeira ou uso irregular do documento.
Para atualizar o CPF, é necessário encaminhar à Receita certidão de óbito ou documento equivalente emitido no exterior, identificação de quem faz o pedido e formulários específicos, possivelmente com traduções juramentadas e apostilamentos. No caso de Jeffrey Epstein, não há informação pública de que esse procedimento tenha sido formalizado no Brasil.
Jeffrey Epstein chegou a discutir cidadania brasileira?
Documentos do Departamento de Justiça dos EUA indicam que Jeffrey Epstein avaliou a possibilidade de obter cidadania brasileira. Em 5 de outubro de 2011, a empresária Nicole Junkermann perguntou, por mensagens, o que ele pensava sobre a ideia, e ele respondeu considerar a proposta “interessante”, embora demonstrasse preocupação com vistos para viagens.
O diálogo ocorreu cerca de dois anos antes da inscrição do CPF em seu nome, sugerindo que Epstein analisava diferentes formas de se relacionar com países estrangeiros, por meio de nacionalizações e estruturas jurídicas. Especialistas apontam que a combinação entre CPF ativo e eventual cidadania poderia facilitar planejamento patrimonial, mobilidade internacional e organização de ativos.
Como o caso expõe o uso de sistemas fiscais por grandes investidores?
A continuidade das revelações sobre documentos ligados a Epstein mantém o caso em pauta além de seu histórico criminal. A situação do CPF no Brasil ilustra como sistemas fiscais podem ser utilizados por investidores estrangeiros de alta renda para estruturar negócios, investimentos e presença internacional.
Para especialistas em migração e tributação, episódios como esse reforçam o debate sobre cooperação entre autoridades de diferentes países, atualização de cadastros após a morte e transparência na circulação de capitais. O caso Epstein serve de exemplo para discutir se os mecanismos atuais são suficientes para monitorar, com equilíbrio, grandes fortunas e fluxos transnacionais.
