O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro decidiu retomar as apurações envolvendo o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) e outras 25 pessoas. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas ao desvio de recursos públicos por meio da suposta contratação de funcionários fantasmas, esquema popularmente conhecido como “rachadinha”, na Câmara Municipal do Rio.
Por que a investigação sobre Carlos Bolsonaro foi retomada pelo MPRJ?
O inquérito sobre a rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro havia sido encerrado em setembro de 2024, quando o promotor entendeu não haver indícios robustos de que o então vereador recebesse parte dos salários dos assessores. Depoimentos e laudos não teriam mostrado entradas suspeitas em suas contas ou pagamentos.
Mesmo com o arquivamento em relação a Carlos Bolsonaro, sete ex-servidores foram denunciados por peculato, acusados de desviar cerca de R$ 1,9 milhão entre 2005 e 2021, sob organização do então chefe de gabinete, Jorge Luiz Fernandes. O juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga apontou contradições na apuração, levando a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio (PGJ) a reconhecer que o encerramento foi antecipado e a determinar novas diligências. As informações são do portal g1.
Quais fatos levantaram novas suspeitas sobre a rachadinha?
Na nova etapa, a PGJ concentrou-se em três frentes: pagamento de plano de saúde, compra de imóvel em Copacabana e uso de cofre bancário, avaliando possível incompatibilidade entre renda declarada e padrão de gastos. Relatório indicou que, em cerca de nove anos de contratação do plano, apenas um boleto teria sido pago diretamente por Carlos Bolsonaro.
A compra de um apartamento em Copacabana, em 2009, declarado por cerca de R$ 70 mil, foi considerada muito abaixo do mercado, sugerindo subdeclaração ou uso de recursos não registrados. Também chamaram atenção acessos frequentes de Carlos Bolsonaro a um cofre bancário, com visitas mensais ou mais constantes, o que motivou pedidos para rastrear patrimônio.
Quem são os investigados e como reagiram às apurações?
A lista de investigados na suposta rachadinha de Carlos Bolsonaro chega a 26 nomes, incluindo ex-assessores, pessoas próximas ao gabinete e antigos ocupantes de cargos comissionados. Entre eles está Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro, citada em relatórios de inteligência financeira por depósitos em dinheiro.
Jorge Luiz Fernandes, apontado como responsável por chefiar a estrutura, permanece na Câmara, hoje no gabinete da vereadora Alana Passos, que assumiu a cadeira deixada por Carlos Bolsonaro. A defesa de Ana Cristina contestou a decisão da PGJ, alegando nulidades, métodos irregulares e prescrição dos fatos, enquanto a defesa de Carlos Bolsonaro e o gabinete de Alana ainda não se manifestaram publicamente.
Quais diligências podem esclarecer a origem dos recursos?
Para aprofundar as suspeitas, o Ministério Público do Rio pretende obter dados que permitam verificar eventual descompasso entre evolução patrimonial e remuneração oficial. A PGJ recomendou que bancos, cartórios e operadoras de saúde sejam oficiados para detalhar pagamentos, contratos e movimentações ligadas ao ex-vereador e a seus ex-assessores.
Nesse contexto, os investigadores buscam cruzar diferentes fontes de informação financeira e documental, com foco especial em dinheiro vivo e possíveis repasses internos no gabinete, o que envolve ações como:
- verificar a origem dos recursos usados na compra do apartamento em Copacabana;
- reconstituir o histórico e a forma de pagamento do plano de saúde do ex-vereador;
- mapear acessos ao cofre bancário e compará-los com datas de recebimento de salários;
- cruzar saques de assessores com depósitos, guarda de valores em cofre e evolução patrimonial;
- analisar relatórios de inteligência financeira sobre depósitos em espécie de investigados.
Quais são os próximos passos na apuração do caso?
Com o envio do caso à 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, a tendência é que a investigação avance em novas frentes de coleta de provas. A promotoria deve realizar oitivas específicas para detalhar como eram feitos eventuais repasses em espécie no gabinete e quem administrava esses valores.
Ao final dessa etapa, o Ministério Público decidirá se há elementos suficientes para uma nova denúncia por peculato e participação em esquema de rachadinha ou se pedirá novo arquivamento. Até essa definição, o caso segue em destaque no cenário jurídico e político, somando-se a outras investigações sobre uso de estruturas públicas para desvio de recursos.
