O caso de Antônio Pereira do Nascimento, motorista de ônibus aposentado em Palmas, tornou-se um marco jurídico sobre a ética em transações digitais em 2026. Após receber por erro um crédito de mais de R$ 131 milhões em sua conta e realizar a devolução imediata, o idoso ingressou com uma ação judicial pleiteando uma recompensa milionária fundamentada no Código Civil.
Como um saldo de R$ 227 se transformou em R$ 131 milhões?
Em junho de 2023, Antônio, que é correntista do Bradesco há vinte e cinco anos, foi surpreendido ao consultar seu extrato e notar um montante exorbitante. O erro ocorreu devido a uma falha operacional da instituição financeira, que direcionou uma transferência bilionária destinada a outra entidade diretamente para a conta pessoal do aposentado.
Ao perceber o equívoco, o motorista notificou o gerente da agência no mesmo dia. A devolução total do valor foi concluída em 14 de junho de 2023, mas o autor alega que o processo gerou um desgaste emocional profundo, além de pressões indevidas por parte da agência bancária para a regularização rápida do sistema.
Qual é a base legal para o pedido de recompensa de R$ 13 milhões?
A defesa do aposentado protocolou a ação na 6ª Vara Cível de Palmas utilizando como argumento principal o artigo 1.234 do Código Civil, que trata do “achado de coisa alheia”. A tese defende que o depósito equivocado em conta bancária se equipara a encontrar um objeto perdido, o que daria ao descobridor o direito a uma gratificação.
O texto legal prevê uma recompensa mínima de 5% sobre o valor recuperado, mas a equipe jurídica de Antônio solicita 10%, totalizando R$ 13,1 milhões. Para entender os valores pleiteados e os fundamentos da ação que tramita no Tocantins, analise o detalhamento das solicitações abaixo:
Por que o banco recusou o acordo na audiência de conciliação?
Em audiência realizada por videoconferência em fevereiro de 2025, o Bradesco recusou qualquer proposta de acordo com o aposentado. A instituição mantém a postura de não comentar casos que estão sob julgamento, deixando a decisão final para o mérito do processo, que segue em fase de contestação técnica.
A resistência da instituição financeira baseia-se na interpretação de que o depósito passivo não configura esforço de busca do dono, uma vez que o banco já possuía os registros da origem do dinheiro. Para o banco, a devolução foi um cumprimento de obrigação legal de repetição de indébito, sem gerar direito à bonificação por “achado”.
Quais são as controvérsias jurídicas sobre erros bancários digitais?
O caso é considerado complexo por especialistas, pois coloca em conflito tradições do direito civil com a modernidade dos sistemas bancários. A grande dúvida é se um algoritmo que erra um destino de Pix pode ser comparado a alguém que perde uma carteira na rua, onde o esforço de quem encontra é fundamental para o retorno do bem.
Para evitar problemas em situações de depósitos inesperados em 2026, os especialistas recomendam os seguintes passos:
- Registrar o ocorrido imediatamente nos canais de atendimento oficial do banco.
- Não realizar movimentações ou investimentos com o saldo creditado por erro.
- Guardar todos os protocolos de atendimento e comprovantes de devolução.
Qual o impacto deste julgamento para a jurisprudência brasileira?
O desfecho desta ação na Justiça do Tocantins poderá fixar uma diretriz para milhares de casos de transferências equivocadas no Brasil. Se o Poder Judiciário entender que o banco deve pagar a recompensa, as instituições financeiras terão que revisar drasticamente seus protocolos de segurança para evitar prejuízos compensatórios.
Enquanto a sentença definitiva não é proferida, o caso de Antônio reforça a importância da boa-fé, mas também abre um debate necessário sobre a responsabilidade civil dos bancos. A integridade do aposentado ao devolver dezoito milhões de vezes o seu saldo original é inegável, restando agora saber como a lei interpretará o valor dessa honestidade.
