O TJ-MG determinou que a retenção de um Pix de R$ 2.500 enviado por equívoco configura ato ilícito, resultando em uma condenação total que ultrapassa os 10 mil reais. A decisão da Apelação Cível reforça que gastar valores de origem desconhecida após o aviso do pagador caracteriza má-fé processual e civil.
Como uma digitação incorreta de chave gerou o prejuízo financeiro?
O autor do processo pretendia quitar dívidas comerciais, mas digitou um número de telefone errado ao realizar a transferência instantânea. Ao perceber o equívoco, o emissor apresentou o extrato bancário ao destinatário desconhecido para solicitar o estorno imediato do montante depositado.
Mesmo com a comprovação do erro, o réu manteve o capital em sua conta por 30 dias, alegando posteriormente que já havia utilizado o recurso para despesas pessoais. Essa resistência prolongada forçou o ajuizamento da ação na comarca de Minas Gerais para reaver o patrimônio subtraído.
Quais foram os argumentos utilizados pela defesa para tentar evitar a condenação?
O beneficiário alegou que agiu de boa-fé inicial ao receber o dinheiro sem identificar a procedência, tratando o valor como saldo disponível para gastos. Ele sustentou que a situação representava apenas um mero aborrecimento cotidiano, incapaz de gerar traumas passíveis de indenização financeira.
A tabela abaixo detalha o impacto financeiro acumulado após o trânsito em julgado da sentença proferida pelo relator João Cancio no tribunal mineiro:
Por que o tribunal considerou a conduta como enriquecimento ilícito?
O magistrado aplicou o artigo 884 do Código Civil, que veda o proveito econômico obtido sem uma causa jurídica ou contraprestação de serviço. A justificativa de que o dinheiro “já havia sido gasto” não exime o devedor da obrigação de ressarcir o proprietário legítimo.
A retenção após o primeiro mês de contato foi classificada como dolo, uma vez que o réu estava ciente da origem indevida dos recursos. Conforme a fundamentação jurídica, os seguintes pontos foram cruciais para a sentença:
- Comprovação de má-fé ao ignorar as notificações amigáveis enviadas via aplicativo.
- Inexistência de prova de dívida anterior que justificasse o recebimento do valor.
- Custos processuais elevados gerados pela resistência injustificada do recebedor.
Onde o dano moral se aplica em casos de transferências bancárias erradas?
A frustração financeira e o constrangimento de ficar com o saldo zerado para pagamentos essenciais superam o limite do tolerável na vida em sociedade. O TJ-MG entendeu que a conduta do réu privou o autor de honrar seus compromissos, afetando seus direitos da personalidade.
A punição de cinco mil reais em danos morais serve como uma medida pedagógica para desencorajar o aproveitamento indevido de erros alheios no sistema financeiro. O Poder Judiciário tem endurecido as decisões contra quem tenta lucrar com falhas operacionais de terceiros.
Qual o risco de ignorar o pedido de estorno em 2026?
A tecnologia de rastreio das instituições bancárias permite que a Justiça identifique o destino exato de qualquer transação em poucos segundos. Ignorar a solicitação de devolução pode levar o cidadão a responder por apropriação indébita no âmbito criminal, além de sofrer penhoras online.
Advogados recomendam que, ao receber um Pix por erro, o usuário utilize a ferramenta de devolução nativa do banco para evitar o litígio. No caso específico de Minas Gerais, a teimosia em reter o valor original transformou uma dívida pequena em um débito total de R$ 10.500.
