Manusear o smartphone enquanto aguarda a abertura do semáforo é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Mesmo com o veículo parado, a PRF alerta que a imobilização temporária não interrompe o ato de dirigir, mantendo a responsabilidade legal do condutor.
Por que a imobilização temporária no sinal vermelho é considerada trânsito?
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece que o veículo em congestionamentos ou faróis fechados ainda está em fluxo operacional. Para o Contran, o motorista só deixa de dirigir quando o carro está devidamente estacionado em local permitido e com o motor desligado.
A Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais reforça que aquela conferida rápida em mensagens de aplicativos configura o artigo 252 do CTB. Essa interpretação jurídica visa garantir que o condutor mantenha a atenção plena nas condições de tráfego ao seu redor, evitando acidentes e atrasos na fluidez das vias.
Quais são as penalidades financeiras e administrativas para essa infração?
O condutor flagrado segurando ou manuseando o telefone recebe uma punição rigorosa que afeta diretamente o direito de dirigir. Além do impacto financeiro imediato, a pontuação elevada pode acelerar processos de suspensão da carteira, dependendo do histórico de infrações gravíssimas do infrator.
A tabela abaixo detalha os custos e as consequências administrativas para quem utiliza o aparelho celular em situações de parada temporária nas vias urbanas e rodovias:
O que é permitido fazer com o aparelho celular dentro do veículo?
A legislação permite o uso do celular exclusivamente para fins de navegação via GPS, desde que o aparelho esteja fixado em um suporte adequado no painel ou para-brisa. O motorista não pode tocar na tela ou segurar o dispositivo enquanto o automóvel estiver na via, mesmo que o motor esteja em marcha lenta.
Para configurar rotas ou responder chamadas, a recomendação das autoridades de Segurança Viária é que o condutor pare em um local de estacionamento regulamentado. Existem diretrizes específicas para evitar que a tecnologia se torne um fator de risco fatal:
- Mantenha o dispositivo em suporte fixo para visualização apenas periférica.
- Utilize comandos de voz integrados ao sistema do veículo (mãos livres).
- Desligue as notificações de redes sociais para reduzir a tentação de manuseio.
Como os órgãos de fiscalização detectam o uso do celular no semáforo?
Agentes da CET e da Polícia Militar utilizam cada vez mais câmeras de monitoramento de alta resolução para flagrar a conduta à distância. O cruzamento de dados das centrais de trânsito permite que a autuação seja lavrada mesmo sem a abordagem direta do policial no momento da falta cometida.
Em cidades como São Paulo e Curitiba, o videomonitoramento é uma ferramenta central para coibir o uso do telefone em cruzamentos movimentados. No Brasil, a distração por dispositivos móveis já é uma das três maiores causas de mortes em rodovias federais, superando o excesso de velocidade em alguns trechos.
Qual o risco de segurança ao se distrair com redes sociais no farol?
Além da multa, o uso do celular no semáforo provoca a perda da percepção do ambiente, o que pode resultar no avanço involuntário do sinal vermelho. A distração impede que o motorista perceba a aproximação de pedestres, ciclistas ou veículos de emergência que possuem prioridade de passagem nas interseções.
O tempo de reação do condutor cai drasticamente quando ele alterna o foco entre a tela do smartphone e o para-brisa. Em 2026, com o aumento da frota e da complexidade urbana, manter os olhos na estrada é a única forma de evitar prejuízos financeiros de R$ 293,47 e garantir a segurança coletiva.
