O início de 2026 foi marcado por uma movimentação intensa na execução do Orçamento federal, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberando cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, em um contexto de ano eleitoral e esforços para reduzir tensões com o Congresso Nacional.
Como foi a liberação de R$ 1,5 bilhão em emendas em 2026?
Segundo levantamento da Folha de S. Paulo com dados do painel Siga Brasil, divulgados nesta terça (10/2), a liberação de R$ 1,5 bilhão em emendas até 6 de fevereiro mais do que dobrou o valor pago no mesmo período de 2025, de R$ 634,5 milhões, já corrigidos pela inflação. Em termos históricos, o recorde anterior era de 2021, com cerca de R$ 770 milhões.
Os pagamentos foram realizados entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro e se referem exclusivamente a emendas de exercícios anteriores, classificadas como restos a pagar. A estratégia do governo é reduzir o estoque de dívidas com parlamentares, sobretudo de 2025, quando cerca de 97% das indicações foram empenhadas, mas não totalmente pagas.
Como está distribuída a liberação por ano?
Do total liberado, aproximadamente R$ 1 bilhão corresponde a emendas de 2025, cerca de R$ 180 milhões a 2024 e pouco mais de R$ 103 milhões a 2023. Essa concentração nas indicações mais recentes busca responder às queixas sobre atrasos e melhorar a previsibilidade para estados e municípios.
O foco em quitar parcelas mais novas também permite ao Executivo organizar melhor o fluxo de caixa antes de iniciar a execução das emendas de 2026, hoje pressionada por um volume de restos a pagar superior a R$ 35,4 bilhões no Orçamento.
Por que o governo usa as emendas para melhorar a relação com o Congresso?
A liberação de emendas tornou-se um dos principais instrumentos de articulação política desde que o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento, tornando obrigatórias as emendas individuais e de bancada estadual. Isso reduziu a margem de decisão dos ministérios sobre gastos discricionários e fortaleceu o peso dos parlamentares nas bases eleitorais.
O avanço foi intensificado a partir de 2020, com o salto do volume empenhado em emendas de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões, impulsionado pelas emendas de relator, depois consideradas inconstitucionais pelo STF. Em 2026, as emendas já consomem cerca de 22% do orçamento discricionário, pressionando investimentos próprios do Executivo.
Quais fatores da LDO influenciam o pagamento das emendas?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impõe que, em ano eleitoral, ao menos 65% das emendas individuais e de bancada sejam pagas até o fim de junho, regra mantida a pedido do Congresso. Isso força o Planalto a concentrar os repasses no primeiro semestre, sob pena de novo desgaste político com sua base.
Com esse calendário, o governo precisa conciliar a execução de emendas impositivas, as restrições legais em período eleitoral e a necessidade de preservar recursos para políticas estratégicas, em um ambiente de vigilância sobre o equilíbrio fiscal.
Quais impactos a liberação acelerada pode gerar?
O aumento expressivo dos pagamentos no início do ano tende a acelerar obras e serviços em estados e municípios e a fortalecer a visibilidade dos parlamentares junto a suas bases. Ao mesmo tempo, reduz a flexibilidade do Executivo para lançar ou ampliar programas próprios ao longo de 2026.
Nesse contexto, a disputa por espaço no Orçamento tende a se intensificar. A seguir, alguns efeitos esperados dessa escolha de priorizar emendas em um ano eleitoral:
- Redução de atritos com bancadas estaduais e temáticas, favorecendo votações sensíveis no Congresso.
- Maior previsibilidade para prefeitos e governadores que aguardam repasses para obras e serviços locais.
- Pressão adicional sobre o espaço fiscal, com menor margem para investimentos diretamente definidos pelos ministérios.
- Manutenção da relação com o Congresso no centro da agenda política e orçamentária ao longo de 2026.
