A Justiça já deu a decisão final em uma ação movida por Felipe Neto. O processo criminal, aberto em julho de 2023, foi encerrado com resultado desfavorável ao youtuber, resultando na absolvição de Nando Moura, além de advertências direcionadas a ambas as partes. As informações são da coluna Fábia Oliveira/Metrópoles.
Como foi a disputa entre Felipe Neto e Nando Moura?
No centro da disputa estava a acusação de que Nando Moura teria cometido crimes de injúria e difamação contra Felipe Neto ao criticá-lo publicamente por promover jogos de azar e casas de apostas. As manifestações ocorreram em vídeos no YouTube e em publicações no X, com linguagem dura e termos pejorativos.
Na ação, Felipe Neto sustentou que foi alvo de ofensas pessoais e acusações graves, que teriam extrapolado qualquer crítica legítima. Já a defesa de Nando Moura afirmou que suas falas estavam inseridas em um contexto de crítica ao comportamento do youtuber, sobretudo pela publicidade de apostas para uma audiência formada em grande parte por menores.
Quais ofensas foram analisadas pela Justiça?
Entre as expressões utilizadas por Nando Moura estavam termos como “bandido condecorado”, “maior mentiroso” e “aproveitador”. Além dos xingamentos, ele afirmou que Felipe Neto promovia jogos ilegais a crianças e adolescentes, divulgava fake news e prejudicava a vida de terceiros.
Apesar de reconhecer a gravidade de algumas expressões, o juiz absolveu o réu dos crimes de injúria e difamação, entendendo que havia forte conflito prévio e provocações recíprocas. A sentença destacou ainda que Felipe Neto também já havia chamado Nando Moura de “mentiroso descarado” e “verme”, reforçando um ambiente de hostilidade mútua.
Como foram as críticas à divulgação de cassinos online por Felipe Neto?
Um ponto central da decisão foi a discussão sobre a divulgação de cassinos online e sites de apostas por Felipe Neto, que mantinha contratos publicitários com empresas do setor. O juiz ressaltou que a revolta de Nando Moura tinha origem principalmente no fato de o influenciador fazer publicidade de jogos de azar para uma audiência massiva composta por crianças e adolescentes.
Para o magistrado, essa crítica foi considerada pertinente, diante do impacto das apostas na saúde financeira e emocional de jovens, como risco de dependência, endividamento e problemas familiares. A decisão registrou que Felipe Neto, após ingressar com a ação, publicou vídeo anunciando que não faria mais propaganda de cassinos online, citando a pouca idade de parte de sua audiência como motivo para essa mudança.
Como o juiz avaliou o caso?
Embora tenha absolvido Nando Moura, o juiz fez críticas ao comportamento de ambos, afirmando que a tutela penal da honra não deve servir como instrumento oportunista para quem contribui ativamente para um cenário de ofensas mútuas. Segundo a sentença, quem pratica ataques com termos agressivos não pode recorrer à Justiça como se estivesse alheio à escalada de hostilidade.
O magistrado ressaltou que a proteção criminal à honra existe para coibir abusos, mas não para favorecer quem também alimenta conflitos públicos com xingamentos. Nesse contexto, foi dado um “puxão de orelha” às duas partes, reconhecendo excessos verbais, mas relativizando-os diante do histórico de ataques recíprocos e do uso da Justiça em meio a uma disputa prolongada.
Quais impactos o caso traz para influenciadores digitais?
O episódio em que Felipe Neto perde ação criminal após críticas por divulgar cassinos tende a repercutir além da disputa pessoal entre os dois criadores de conteúdo. A decisão reforça que influenciadores com grande alcance entre menores precisam avaliar com cuidado contratos publicitários envolvendo jogos de azar, apostas esportivas e cassinos online, em um mercado em forte expansão no Brasil.
Para facilitar a compreensão desses efeitos práticos, é possível destacar alguns pontos que interessam diretamente a criadores de conteúdo, anunciantes e órgãos de fiscalização:
- Responsabilidade ampliada: quem fala para milhões, sobretudo jovens, deve considerar riscos de vício e endividamento ligados às apostas.
- Críticas protegidas: questionamentos duros à divulgação de cassinos podem ser amparados pela liberdade de expressão quando baseados em fatos e interesse público.
- Limite da ofensa: tribunais avaliam contexto, histórico de ataques e proporcionalidade da linguagem utilizada nas redes sociais.
- Autoregulação: o caso incentiva influenciadores a reverem políticas internas de anúncios e a adotarem avisos claros sobre idade e riscos.
