Manter o veículo em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é essencial para que o motorista garanta a segurança viária e evite prejuízos financeiros. Em 2026, a fiscalização segue diretrizes já consolidadas, como a Resolução CONTRAN nº 912/2022, que define os equipamentos obrigatórios para cada categoria de automóvel.
Quais itens deixaram de ser obrigatórios e quais permanecem?
Diferente de décadas passadas, o extintor de incêndio permanece como item facultativo para veículos de passeio, sendo obrigatório apenas para caminhões, ônibus e veículos de transporte de inflamáveis. No entanto, o triângulo de sinalização e o estepe em boas condições de uso continuam sendo exigências fundamentais para todos os condutores que circulam pelas vias públicas.
A legislação atual reforça que todos os dispositivos de segurança devem estar homologados e em pleno funcionamento. A ausência ou o mau estado de conservação desses componentes pode comprometer a visibilidade em situações de emergência, elevando drasticamente o risco de colisões em rodovias ou perímetros urbanos.
Como a regra do estepe funciona para veículos modernos?
Com a popularização de veículos equipados com pneus Run Flat ou kits de selagem, o CONTRAN permite a dispensa do pneu sobressalente físico. Se o seu carro saiu de fábrica com tecnologia de vedação automática ou kit de reparo inflável, você está em conformidade com a lei, desde que o kit esteja completo e dentro do prazo de validade.
Para entender como funciona no dia a dia a verificação desses componentes técnicos sob a ótica da fiscalização e os impactos em caso de irregularidade, analise as diretrizes na tabela abaixo:
Quais são as exigências reais para o triângulo de sinalização?
O triângulo deve ser um modelo homologado e possuir alta capacidade de reflexão noturna. De acordo com o Artigo 278 do CTB, a sinalização deve ser colocada a uma distância mínima de 30 metros da traseira do veículo em perímetros urbanos. Em rodovias, a recomendação técnica é posicioná-lo a uma distância equivalente à velocidade da via para garantir tempo de reação.
Contudo, se você utiliza o pneu comum, ele deve estar com sulcos acima de 1,6 mm (limite de segurança). Veja como aplicar os cuidados de manutenção na prática para evitar problemas durante blitze e viagens em 2026:
- Verificação Mensal: confira a calibragem do estepe junto com os pneus de rodagem.
- Validade do Kit: se o seu carro usa selante químico, verifique a data de expiração do frasco.
- Estado das Ferramentas: certifique-se de que o macaco e a chave de roda não apresentam ferrugem.
O kit de primeiros socorros voltará a ser obrigatório?
Apesar de propostas legislativas recorrentes, o kit de primeiros socorros não é obrigatório para veículos particulares em 2026. O entendimento jurídico e técnico é de que o manuseio inadequado de feridos por pessoas não treinadas pode agravar lesões, priorizando-se o acionamento de socorro especializado como o SAMU ou o Corpo de Bombeiros.
Portanto, o motorista não será autuado pela ausência de gazes ou medicamentos. Manter um estojo básico é uma decisão pessoal de precaução, mas não possui peso administrativo perante a fiscalização. O foco das autoridades permanece na integridade dos itens de sinalização passiva e segurança ativa do automóvel.
Quais as penalidades para quem descumpre as regras em 2026?
Conduzir veículo sem os equipamentos obrigatórios, ou com eles inoperantes, é uma infração de natureza grave. O descumprimento acarreta a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa pecuniária e a retenção do automóvel até que a irregularidade seja sanada por completo pelo proprietário ou condutor responsável.
A prevenção é o melhor caminho para uma condução tranquila nas estradas brasileiras. Estar em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 912/2022 garante a proteção do seu patrimônio e a segurança de sua família. Lembre-se: em 2026, a tecnologia automotiva avançou, mas os princípios básicos de sinalização continuam sendo o pilar de um trânsito consciente.
