O julgamento das emendas parlamentares ligadas a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF), com impacto direto sobre a destinação de milhões de reais em recursos públicos e sobre a atuação dos suplentes no Orçamento de 2026.
Como foi a decisão de Flávio Dino sobre as emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro?
No caso das emendas individuais ao Orçamento de 2026, o ministro Flávio Dino determinou que as indicações feitas por Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sejam desbloqueadas e transferidas para os suplentes Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP). Essas emendas haviam sido bloqueadas em dezembro, em ação do PSOL que questionava a legalidade das indicações, pois os dois estariam fora do país e sem exercer de fato o mandato ao apresentarem as propostas.
Ao rever parcialmente o bloqueio, Dino mencionou a necessidade de evitar “prejuízos desproporcionais” aos suplentes e às populações por eles representadas, preservando o princípio da proporcionalidade. Para o relator, a demora na formalização da perda dos mandatos foi central para o impasse, já que Ramagem e Eduardo conseguiram sugerir emendas antes de serem afastados definitivamente.
Por que as emendas são importantes para suplentes e bases eleitorais?
As emendas individuais ao Orçamento são um dos principais instrumentos de atuação dos deputados federais junto às suas bases, pois permitem destinar recursos a projetos locais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Com o desbloqueio, a expectativa é que os suplentes consigam executar essas verbas em 2026, reforçando sua presença política em estados e municípios.
Dino buscou separar a responsabilização criminal e política dos ex-deputados da necessidade de garantir que as comunidades representadas não fiquem sem acesso às verbas já previstas. Dessa forma, o STF ajusta os efeitos práticos das condenações sem paralisar completamente os repasses orçamentários projetados.
Por que Carla Zambelli não teve o prazo de emendas reaberto?
Ao contrário de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli não teve qualquer emenda desbloqueada nem prazo reaberto. O suplente dela, Adilson Barroso (PL-SP), pediu ao STF a possibilidade de apresentar emendas mesmo após o encerramento do período regular, pedido que foi rejeitado por Dino com base na necessidade de respeito ao calendário orçamentário.
O ministro ressaltou que, no momento destinado à apresentação de emendas ao Orçamento de 2026, Zambelli estava presa na Itália e não apresentou proposta alguma, criando um vazio impossível de preencher sem distorcer o planejamento orçamentário e o ciclo fiscal. A reabertura do prazo, segundo Dino, romperia a previsibilidade e a segurança jurídica do processo de elaboração do orçamento público.
Quais os próximos passos no caso?
As emendas liberadas aos suplentes estão ligadas à situação de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, cassados em 18 de dezembro pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos, enquanto Ramagem, ex-diretor da Abin, é considerado foragido também em território norte-americano, após condenação pelo STF, o que foi explorado politicamente por aliados como exemplo de suposta perseguição.
No caso de Zambelli, a ex-deputada renunciou em 14 de dezembro, depois de a Câmara rejeitar a cassação, mas antes de a Primeira Turma do STF determinar a perda do mandato. Ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão cibernética ao sistema do CNJ, feita pelo hacker Walter Delgatti Neto, além de responder por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma, tendo fugido para a Itália após o trânsito em julgado.
