O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou a Resolução 1.020/2025, alterando profundamente a forma como os brasileiros tiram a carteira de motorista. A nova regra flexibiliza exigências antigas, permitindo o autoestudo e reduzindo drasticamente os custos de emissão em todo o país.
As novas regras da CNH já estão valendo?
Sim, a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, com implementação gradual pelos Departamentos de Trânsito estaduais (Detrans). Diferente de propostas anteriores, esta medida tem força de lei e invalida a obrigatoriedade dos pacotes fechados da antiga Resolução 789.
O mercado de habilitação passa agora por uma transição imediata. Quem iniciar o processo hoje já pode se beneficiar do modelo desburocratizado, não sendo mais necessário pagar por matrículas ou cargas horárias excessivas em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Como estudar para a prova sem pagar autoescola?
O novo modelo institui o autoestudo através do aplicativo oficial “CNH do Brasil” e da Carteira Digital de Trânsito. O candidato tem acesso gratuito a todo o material didático disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, eliminando a necessidade de cumprir 45 horas presenciais em sala de aula.
Na parte prática, a mudança é ainda mais agressiva: a exigência mínima cai de 20 horas para apenas duas horas de avaliação técnica. O foco pedagógico muda da frequência obrigatória para a verificação da capacidade real de condução do aluno na via pública.
Quanto custa tirar a habilitação no novo modelo?
Para entender o impacto financeiro dessa mudança, preparamos uma tabela comparativa entre o sistema antigo e o formato atual da Resolução 1.020. A redução da carga horária obrigatória derruba o custo final do documento.
A prova teórica ficou mais fácil ou difícil?
O exame foi padronizado nacionalmente com 30 questões, exigindo 20 acertos (aprox. 66%) para aprovação. O modelo anterior variava por estado e exigia 70% de aproveitamento, o que elevava artificialmente o índice de reprovação.
A grande vitória para o bolso é a gratuidade no reteste teórico. Se o candidato reprovar, não precisará mais pagar taxas abusivas de remarcação. Além disso, o processo de habilitação deixa de caducar em 12 meses, passando a ter validade indeterminada.
Quem pode dar aulas como instrutor autônomo?
A resolução quebra o monopólio das autoescolas ao permitir a atuação de instrutores independentes credenciados. Esse profissional pode ministrar as aulas em veículo particular, desde que o carro possua as adaptações de segurança exigidas, como pedais de duplo comando.
Essa abertura de mercado amplia a oferta de profissionais e estimula a concorrência de preços. A medida visa facilitar o acesso principalmente para quem já tem noções básicas de direção e precisa apenas de aperfeiçoamento técnico para o exame.
No vídeo a seguir, o professor Ronaldo Cardoso, do canal LegTransito (com mais de 4,05 milhões de inscritos), detalha as profundas mudanças aprovadas pelo CONTRAN. Ele explica como o processo se tornou mais digital, barato e flexível:
Vale a pena começar o processo agora?
Com a lei em vigor, a estratégia mais inteligente é baixar o aplicativo CNH do Brasil e iniciar os estudos teóricos gratuitamente. Pagar antecipadamente por pacotes antigos de CFC é jogar dinheiro fora, já que as aulas presenciais tornaram-se opcionais.
Confira as orientações finais para aproveitar a economia garantida pela nova legislação.
- Utilize os cursos gratuitos das plataformas do governo (MTur/Senatran) antes de marcar a prova.
- Não feche contratos de “pacote completo” com autoescolas sem verificar a opção de aulas avulsas.
- Verifique no Detran do seu estado a lista de instrutores autônomos já credenciados na sua região.
Por que a desburocratização democratiza o trânsito?
As mudanças da Resolução 1.020 representam a maior modernização do trânsito brasileiro em décadas, tratando o cidadão com autonomia. O fim dos prazos de caducidade e das taxas de repetência retira a pressão financeira sobre quem precisa da CNH para trabalhar.
