Uma decisão judicial recente fixou em R$ 8.000 a indenização para um viajante que enfrentou um atraso de seis horas sem suporte básico da companhia aérea. O caso reforça a tese do Desvio Produtivo, onde o tempo desperdiçado pelo consumidor por ineficiência da empresa gera dever de reparação imediata.
Por que a justiça rejeitou a alegação de manutenção não programada?
A defesa da transportadora tentou utilizar o argumento de “manutenção não programada” como motivo de força maior para isentar sua responsabilidade. No entanto, o magistrado entendeu que problemas mecânicos são riscos inerentes à atividade empresarial e não podem ser transferidos como prejuízo ao cliente.
O entendimento jurídico atual considera que falhas técnicas constituem “fortuito interno”. Isso significa que, mesmo que o problema na aeronave seja real e imprevisto, a empresa continua obrigada a prestar assistência integral e responder pelos danos morais causados pela desorganização logística.
Quais são os deveres da companhia conforme o tempo de espera avança?
A Resolução 400 da ANAC estabelece uma escala progressiva de obrigações que começa logo na primeira hora de atraso. O descumprimento dessas regras é o principal gatilho para transformar um simples aborrecimento em uma causa ganha nos tribunais, como demonstra a tabela abaixo:
Quando o atraso ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano?
O pedido de danos morais ganha robustez quando a negligência da empresa afeta a dignidade ou compromissos vitais do passageiro. No caso citado, a soma de seis horas de espera com a falta de informações claras criou um cenário de aflição que justifica a compensação financeira.
A perda de conexões, reuniões de trabalho ou eventos familiares importantes agrava o valor da condenação. O judiciário avalia o binômio “extensão do dano” versus “capacidade econômica do ofensor” para fixar multas que tenham caráter punitivo e pedagógico para a companhia aérea.
Como o passageiro deve produzir provas dentro do aeroporto?
Para garantir o sucesso em uma eventual ação judicial, a produção de provas deve ser imediata e independente dos registros da companhia. O consumidor não deve confiar apenas na boa vontade dos funcionários de solo, mas sim construir seu próprio dossiê probatório antes de deixar o terminal.
Advogados especialistas recomendam a coleta dos seguintes itens para comprovar tanto o atraso quanto o descaso no atendimento:
- Foto do painel de embarque mostrando o horário original e as atualizações de atraso.
- Declaração de Contingência, documento exigido no balcão que justifica o motivo da demora.
- Comprovantes fiscais de alimentação e transporte que a empresa deveria ter custeado.
- Cartões de embarque originais e os novos emitidos após a reacomodação.
Qual o impacto dessa condenação para o setor aéreo em 2026?
Sentenças de valor elevado pressionam as companhias a investirem mais em manutenção preventiva e em protocolos de gestão de crise mais humanos. Para o consumidor, fica a lição de que o Código de Defesa do Consumidor se sobrepõe às políticas internas das empresas de aviação.
Quem passou por situações de descaso semelhantes nos últimos cinco anos ainda pode buscar reparação legal. A jurisprudência favorável incentiva que os passageiros deixem de aceitar desculpas genéricas e exijam o cumprimento rigoroso dos seus direitos no transporte aéreo.
