As recentes libertações de mais de 30 pessoas classificadas como presos políticos na Venezuela voltaram a colocar o sistema de justiça do país no centro do debate internacional. A medida, anunciada por organizações de direitos humanos neste domingo (1/2), foi recebida por familiares como um avanço esperado há anos, mas ainda cercado de incertezas sobre o alcance real da iniciativa, seu impacto para quem continua atrás das grades e a efetividade da prometida lei de anistia.
Como as libertações na Venezuela foram motivadas?
O grupo de direitos humanos Foro Penal informou ter verificado, desde o início de janeiro de 2026, a libertação de 344 pessoas classificadas como presos políticos, sendo 33 delas no domingo em que ocorreu a saída de Tarazona. Já autoridades venezuelanas falam em mais de 600 libertações, número que, segundo organizações independentes, incluiria ações de anos anteriores, o que dificulta a checagem precisa e a comparação entre dados oficiais e civis.
Essas solturas ocorrem após o anúncio, pela liderança interina do governo, de uma proposta de lei de anistia voltada a centenas de detidos por motivos políticos. No mesmo pacote, foi divulgada a intenção de transformar o emblemático centro de detenção de Helicoide em um espaço de esportes e serviços sociais, enquanto o governo segue afirmando que não há presos políticos no país, mas apenas acusados de crimes como terrorismo e conspiração.
Qual é o papel do Helicoide e o histórico dos presos políticos?
O tema da prisão política na Venezuela está diretamente ligado ao histórico do Helicoide, unidade que há anos é citada em denúncias de violações de direitos humanos. Em 2022, um relatório das Nações Unidas apontou a ocorrência de tortura e maus-tratos em suas dependências, afirmações rejeitadas pelas autoridades venezuelanas, que agora falam em reestruturação e “humanização” do sistema prisional.
No caso de Javier Tarazona, diretor da organização FundaRedes, a prisão foi motivada por suas denúncias sobre supostos abusos cometidos por grupos armados colombianos e por forças de segurança venezuelanas na região de fronteira. Ele foi acusado de terrorismo e conspiração e, após 1.675 dias detido, sua liberdade foi comemorada por familiares, que associaram o episódio à esperança de que outros prisioneiros em situação semelhante também sejam soltos e tenham suas acusações revistas:
- Helicoide é um dos centros de detenção mais conhecidos do país.
- Relatórios internacionais já citaram denúncias de tortura no local.
- O governo nega as acusações e fala em reestruturação do espaço.
Como está hoje o quadro geral dos presos políticos na Venezuela?
Apesar das libertações, o Foro Penal calcula que mais de 700 pessoas ainda permanecem detidas por motivos políticos em diferentes unidades do país. A organização relata que o ritmo das solturas é considerado baixo por familiares, que cobram não apenas a saída das prisões, mas também a anulação das acusações e condenações impostas ao longo dos últimos anos e a garantia de não repetição das violações.
Segundo o vice-presidente do Foro Penal, Gonzalo Himiob, cada passo na direção da liberdade e do fim da repressão é tratado como relevante pelas entidades civis. No entanto, permanece a falta de clareza sobre critérios de escolha dos beneficiados, prazos para novas libertações e se a proposta de anistia incluirá todos os casos considerados políticos por organizações independentes e por instâncias internacionais de direitos humanos:
- Libertações iniciadas em 8 de janeiro de 2026, após mudança política no país.
- Mais de 300 presos soltos, segundo dados de entidades de direitos humanos.
- Estimativa de mais de 700 pessoas ainda encarceradas por razões políticas.
- Governo não divulga lista oficial de quem será beneficiado.
Quais são os desafios atuais para vítimas, famílias e advogados?
Para familiares e defensores de direitos humanos, a principal demanda agora é garantir que os libertados não permaneçam com antecedentes criminais ou restrições judiciais derivadas de processos considerados políticos. Também há preocupação com eventuais condições impostas após a soltura, como limitações de mobilidade, silêncio público, monitoramento constante ou risco concreto de novas detenções em contextos de protesto.
A ausência de respostas oficiais agrava o ambiente de incerteza e alimenta denúncias de seletividade política. Enquanto o Ministério da Comunicação da Venezuela não apresenta posicionamento detalhado sobre os números e critérios das liberações, grupos civis seguem monitorando casos, registrando denúncias e cobrando transparência na aplicação da possível lei de anistia, vista como um possível ponto de virada no tratamento dos chamados presos políticos no país:
- Famílias pedem anulação das sentenças e não apenas a soltura física.
- Advogados acompanham se haverá reparação, revisão de processos e indenizações.
- Entidades internacionais observam o cumprimento de padrões de direitos humanos.
